Positivismo Jurídico: Artigo 16 da Lei 6.368/76 e o Principio da Insignificância Posição do STF

O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre a posição do STF nos crimes previsto no art 16 da Lei 6.368/76 e o Principio da Ofensividade ou Insignificância. Para a construção do artigo primeiramente se faz necessário definir os conceitos básicos do objeto de estudo, como o Positivismo, o Principio da Ofensividade, o Dispositivo para finalmente verificar em se existe uma posição positivista nas jurisprudências do caso.

É certo que não temos a pretensão de esgotar o assunto, mesmo porque os temas relacionados são riquíssimos em detalhes e de grande complexidade. Apenas pretendemos ressaltar os principais pontos dos conceitos, dando uma visão global dos mencionados princípios e mostrar com isso o pensamento positivista presente no poder judiciário.