Sumário
1. Tema .............................................................................7
2. Delimitação do Tema ..............................................................................7
3. Problema ..............................................................................7
4. Hipóteses ..............................................................................7
5. Objetivos ..............................................................................8
5.1. Objetivos Geral ..............................................................................8
5.2. Objetivos Específicos .............................................................................8
6. Justificativa ..............................................................................8
7. Metodologia ..............................................................................8
8. Fundamentação Teórica ..............................................................................9
8.1. Benefícios ..............................................................................9
8.2. Credenciamento ..............................................................................11
8.3. Etapas Operacionais......................................................................13
8.3.1. Habilitação ................................................................................................13
8.3.2. Emissão e Transmissão .........................................................................13
8.3.3. Consulta da NF-e ......................................................................................14
8.3.4. Envio da NF-e à RFB e à Sefaz do Destino, Confirmação de Recebimento da NF-e pelo Destinatário ....................................................................... 15
8.4. Cancelamento e Carta de Correção Eletrônica ....................................................15
8.5. Transmissão em Regime de Contingência da NF-e ............................................15
9. Cronograma ...............................................................................................................17
10. Considerações Finais ...............................................................................................18
11. Referências ..............................................................................................................19
1. Tema
Nota Fiscal Eletrônica
2. Delimitação do tema
Projeto Piloto
Credenciamento
Emissão
3. Problema
A viabilidade de uma empresa de pequeno porte manter a estrutura para emitir eletronicamente suas notas fiscais. Com essas estruturas as empresas conseguem reduzir custos, por exemplo, o custo com telefone, sendo usado o meio eletrônico no lugar para
fazer contatos com fornecedores e clientes.
4. Hipóteses
Tem-se se aqui um estudo que fala sobre o projeto da nota fiscal eletrônica.
Esse estudo tens por objetivo demonstrar os caminhos percorridos pelos órgãos governamentais para que esse projeto tivesse uma eficácia, mostrar quais os caminhos que a empresa precisa para fazer parte desse e como foi o funcionamento do projeto.
5. Objetivos
5.1. Objetivo Geral
Por se tratar de um assunto novo, com alta tecnologia e que vai ter muitas repercussões, inclusive jurídicas. Mostrar como vai ser seu funcionamento, quais serão seus benefícios e o que ira mudar para o consumidor.
5.2. Objetivo Específico
- Mostrar os benefícios;
- Forma de Credenciamento;
- Projeto piloto;
- Funcionamento.
6. Justificativa
Mostrar a existência desse inovador projeto criado pela Receita Federal do Brasil em parceria com os Sefaz de cada Estado, o seu funcionamento e seus benefícios.
7. Metodologia
Para desenvolver o seguinte projeto, foram utilizados os métodos abaixo descritos:
- Pesquisa em sites;
- Pesquisa Bibliográfica.
8. Fundamentação Teórica
A Nota Fiscal Eletrônica começou a ser discutida após a Emenda Constitucional 42 de 19 de Dezembro de 2003, que incluiu o inciso XXIII no art. 37 da CF/88. Em julho de 2004 em salvador aconteceu o 1° ENAT – Encontro Nacional de Administradores Tributários.
Esse Encontro buscou soluções para unificar e qualificar as secretarias das fazendas dos estados com a união e os municípios, reduzindo custos e qualificando o atendimento.
Em Abril de 2005 no estado de São Paulo ocorreu uma reunião técnica do ENAT/ENCAT visando alinhar as diretrizes do projeto iniciado pelo ENAT. No mês de Agosto de 2005 no mesmo estado foi assinado o protocolo 03/2005 do ENAT onde constava o desenvolvimento e a implantação da NF-e sob responsabilidade do ENCAT com participação da Receita Federal do Brasil. De acordo com o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, o projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo fisco. (Manual da Nota Fiscal Eletrônica, 2008,
p. 23-24)
8.1. Benefícios
A NF-e apresenta-se na forma eletrônica com uma assinatura digital para evitar fraudes. Simplifica as obrigações acessórias, por não mais ser necessário o pedido de AIDF
(autorização para Impressão de Documentos Fiscais), tendo liberação eletrônica da Sefaz a cada nota emitida. Dentre esses irão ocorrer mais benefícios para o consumidor, comerciante, fabricante e principalmente para as administrações tributárias, como está escrito no livro Manual da NF-e, p. 24-25. O projeto NF-e se justifica pela necessidade de redução da burocracia e pela exigência de modernização das administrações tributárias.
1. Benefícios para o contribuinte vendedor (emissor da NF-e)
a) redução de custos de impressão;
b) redução de custos de aquisição de papel;
c) redução de custos de envio do documento fiscal;
d) redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
e) simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de Autorização para
Impressão de documentos fiscais (AIDF);
f) redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de
Fronteira;
g) incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B).
2. Benefícios para o contribuinte comprados (receptor da NF-e)
a) eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
b) planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da
NF-e;
c) redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
d) incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B).
3. Benefícios para a sociedade
a) redução de consumo de papel, com impacto em termos ecológicos;
b) incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
c) padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
d) surgimento de oportunidade de negócios e empresas na prestação de serviços ligados à NF-e.
4. Benefícios para as administrações tributárias
a) aumento na confiabilidade da nota fiscal;
b) melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e
compartilhamento de informações entre os fiscos;
c) redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela
fiscalização de mercadorias em trânsito;
d) diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
e) suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria
da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais.
Como podemos analisar nos benefícios para o contribuinte vendedor, é a redução do custo de impressão na nota, já que na modalidade anterior era gasto em torno de R$ 1,00 a R$ 3,00 por nota, já na modalidade eletrônica o custo será reduzido a uma folha A4, pois ela será disponibilizada na internet para conferência sendo necessário somente a impressão do Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). O custo de armazenagem vai ser menor devido ao novo modelo de armazenagem eletrônico, dispensando o armazenamento de papel pelo prazo legal.
A NF-e ira colaborar com redução de outros custos das empresas já que ira incentivar o contato entre empresas por meio da internet, um meio de menor custo. Ela eliminará com a digitação de dado e informações que antes eram transmitidos para as secretárias onde ocorria muitos erros humanos chegando muitas informações distorcidas.
As administrações tributárias serão as mais favorecidas, pois com a NF-e, haverá uma redução de custos com conferências e a fiscalização, vai haver mais eficiência uma vez que antes da mercadoria sair do estabelecimento fornecedor a secretária já estará informada da movimentação.
O autor cita algumas vantagens para a sociedade, e a mais influente delas é a questão ambiental, fator importante no panorama atual. Está sendo cogitado a redução de custos para as empresas e as secretárias com a facilitação do trabalho de fiscalização tendo um retorno favorável de arrecadações, porem essas reduções de custos não vão ser
repassados para o consumidor.
No momento inicial a NF-e abrangera modelos 1 e 1A como estão citados no livro Manual da NF-e. A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Num momento inicial, a NF-e será Implantada para os modelos 1 e 1A. (Manual da Nota Fiscal Eletrônica. 2008, p. 24)
8.2. Credenciamento
De Abril a julho de 2006, 19 (dezenove) empresas de 6 (seis) estados fizeram o credenciamento para participar do projeto piloto haviam alguns requisitos para o credenciamento:
a) requerimento dirigido ao Diretor da Receita Estadual, no qual conste: a estimativa da quantidade de NF-e a serem emitidas por hora, por dia e mensalmente. Nesse requerimento tem que constar a estratégia de implantação do projeto nos estabelecimentos do contribuinte e definição de prazos, o nome do responsável técnico pelo projeto, com telefone e endereço
eletrônico;
b) cópia reprográfica do contrato social ou procuração que outorgue poder de representação legal ao signatário do pedido, e cópia da sua Carteira de Identidade;
c) certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais. (Muller, 2008, p.27-28)
Esses requisitos foram utilizados para o credenciamento do projeto piloto, atualmente a NF-e já é uma realidade, sendo acrescentado aos requisitos supra citados a certificação digital, emitido por uma autoridade certificadora credenciado no ICP-BR.
2.1. Empresas credenciadas ao projeto piloto em seus respectivos estados:
2.1.1 Bahia
a) Petrobrás Distribuidora S/A.
b) Companhia Ultragaz S/A.
c) Ford Motor Company Brasil Ltda.
d) Gerdau Aços Longos S/A.
e) Sadia S/A.
f) Souza Cruz S/A.
2.1.2 Goiás
a) Souza Cruz S/A.
2.1.3 Maranhão
a) Souza Cruz S/A.
2.1.4 Rio Grande do Sul
a) Petrobrás Distribuidora S/A.
b) Companhia Ultragáz S/A.
c) Dimed Distribuidora de Medicamentos S/A.
d) General Motors do Brasil Ltda.
e) Gerdau Aços Longos S/A.
f) Sadia S/A.
g) Siemens VDO Automotive Ltda.
h) Souza Cruz S/A.
i) Toyota do Brasil.
2.1.5 Santa Catarina
a) Petrobrás Distribuidora S/A.
b) Wichbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.
2.1.6 São Paulo
a) Petrobrás Distribuidora S/A.
b) Cervejarias Kaiser S/A.
c) Companhia Ultragáz S/A.
d) Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A.
e) Eurofarma Laboratórios Ltda.
f) Ford Motor Company Brasil Ltda.
g) General Motors do Brasil Ltda.
h) Gerdau Aços Longos S/A.
i) Office Net do Brasil S/A.
j) Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A.
k) Robert Bosch Ltda.
l) Sadia S/A.
m) Siemens VDO Automotive Ltda.
n) Souza Cruz S/A.
o) telefônica – Telesp Telecomunicações de São Paulo S/A.
p) Toyota do Brasil
q) Volkswagen do Brasil indústria de Veículos automotores Ltda.
r) Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. (Muller, 2008, p. 43-45)
8.3. Etapas Operacionais
8.3.1. Habilitação
O contribuinte por meio do site da secretária de seu estado deverá solicitar a autorização para emissão de NF-e, após isso fazer a certificação digital em uma empresa credenciada, enviar as notas de teste até homologar o sistema e receber o código de habilitação.
8.3.2. Emissão e Transmissão
O contribuinte poderá usar um sistema fornecido pelo Sefaz ou particular, onde preencherá a nota, em seguida analisará para ver se não haverá erros, e após então, transmitir para a secretária por meio do certificado digital de suas assinatura via internet.
Nesse momento a secretária receberá o arquivo analisará os seguintes aspectos:
a) emissor autorizado;
b) assinatura digital do emitente;
c) integridade (hash code)
d) formato dos campos do arquivo (esquema XML);
e) regularidade fiscal do emitente;
f) regularidade fiscal do destinatário (segunda etapa);
g) não-existência da NF-e na base de dados da secretaria da Fazenda (duplicidade). (Muller, 2008, p. 48)
A secretária fará a validação dessas informações e retornar o protocolo com a autorização da emissão, a partir desse momento poderá ser emitido o Danfe com a chave de acesso à NF-e que pode ser consultada no site do Sefaz. Mas em caso ocorrer alguns erros no envio do documento fiscal, o autor Müller traz algumas possibilidades.
a) interrupção da comunicação. Não existir um protocolo de transação. A NF-e deverá ser reenviada para a secretaria da fazenda;
b) rejeição da NF-e. Protocolo de transação com Status de "rejeição", ocorre quando há problemas na assinatura digital, preenchimento incorreto, existência da NF-e na base de dados etc. O motivo da rejeição é informado no protocolo. O contribuinte deverá corrigir a NF-e e reenvia-la para a Secretaria da Fazenda;
c) não autorização de uso da NF-e. Protocolo de transação com status "não Autorização de Uso", ocorre quando há algum problema de regularidade fiscal do emissor ou receptor da NF-e. O protocolo informará o motivo da não-autorização. Essa NF-e é armazenada no banco de dados da Secretaria da Fazenda, e o número não pode ser reaproveitado para outra nota. A mercadoria não poderá ser transportada. (Manual da Nota Fiscal Eletrônica. 2008, p. 49)
Ocorrendo qualquer um desses erros o emitente deverá corrigi-lo antes de transportar a mercadoria.
8.3.3. Consulta da NF-e
Utilizando a chave de acesso que conterá no Danfe, qualquer pessoa que tiver acesso ao site do Sefaz ou do portal nacional da NF-e poderá consultar a existência e validade da NF-e pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias após esse prazo será restringida a
consulta.
8.3.4. Envio da NF-e à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do destino, confirmação de recebimento da NF-e pelo destinatário
Após o recebimento da NF-e pelo Sefaz de origem ela é transmitida para a Receita Federal sendo uma movimentação interestadual a nota é transmitida para o Sefaz de destino. A confirmação da NF-e não está previsto para para a parte inicial do projeto.
8.4. Cancelamento e Carta de Correção Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica para ser cancelada ela deve ter recebido o protocolo de "Autorização de uso" da Secretaria e estar dentro de um prazo de 1440 horas (60 dias) a partir da autorização de uso e não ocorrido ainda o fato gerador (a saída da mercadoria
do estabelecimento da empresa), a empresa deverá enviar uma mensagem com a chave da nota a ser cancelada para a Secretaria via web service solicitando o cancelamento da NF-e, o Sefaz respondera com um protocolo com status "Cancelamento de NF-e", que conterá a chave da NF-e e o momento do cancelamento com data, hora, minuto e segundo.
Tens a opção da carta de correção eletrônica, mas ela só poderá alterar alguns campos específicos, dentre os que não poderão ser alterados as variáveis para cálculos dos impostos, dados cadastrais do emitente ou destinatário e a data da emissão ou saída da
mercadoria. A maneira de transmissão da carta de correção eletrônica é igual a da NF-e.
8.5. Transmissão em regime de contingência da NF-e
Quando ocorrer problemas técnicos e no momento não for possível ser transmitida a NF-e para a Secretaria o emissor poderá imprimir o Danfe em regime de contingência, que é impresso em formulário A4 de segurança, sendo transmitido o arquivo eletrônico para a Sefaz assim que solucionado o problema que o não permitia a transmissão, o Danfe de
contingência deverá ser impresso em duas vias, onde uma fica na documentação do emitente e a segunda de posse do destinatário pelo prazo estabelecido na legislação tributária.
Em caso de a Secretaria estiver com indisponibilidade de sistema o web service ira transmitir para o site da Receita Federal que transmitirá para a Secretaria assim que for re-estabelecido o sistema.
09. Considerações finais
Numa escala de tempo conseguimos visualizar as ações das empresas em relação à burocracia necessária para fazer-se cumprir as necessidades gerenciais, as obrigações fiscais e acessórias das operações realizadas.
A informatização dos processos via software agilizou as operações extinguindo os relatórios via papel. E paralelamente a esse processo a internet universaliza essas operações.
Nesse contexto o projeto da Nota Fiscal Eletrônica integra todas as operações de todas as empresas unificando virtualmente no banco de dados das secretárias fazendárias e Receita Federal.
Em suma, esse projeto além de diminuir os custos operacionais das empresas, alavanca para uma nova era dos relacionamentos entre as empresas e as secretarias fazendárias, e de uma forma geral tudo isso contribui para o desenvolvimento tecnológico do Brasil.
10. Referências
MÜLLER, Aderbal N.; PILAR, Rafaela do; KIDO, Viviane Mayumi. Manual da Nota Fiscal Eletrônica. Curitiba: Ed. Juruá, 2008.
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasfrequentes.aspx [2] - acesso em: 31/05/2008