Autores:
ROTONDANO, José Edivaldo Rocha
O Ministério Público da Bahia entendeu que a negação de efeitos civis a casamento realizado em centro espírita violaria os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa, azudindo que, como o Brasil é um Estado laico, não poderia recusar efeitos civis a casamentos celebrados por líderes de qualquer religião ou crença.
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