MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA:ESTRATÉGIAS DE OPERACIONALIZAÇÃO E DIFUSÃO DE UM MECANISMO ALTERNATIVO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

fonte:http://www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo51
acesso:12-11-2009

Busca apresentar o desenvolvimento de políticas de desenvolvimento da mediação
comunitária como ação estratégica de democratização e facilitação do exercício do direito
fundamental de acesso à justiça por parte de uma parcela marginalizada da população
nacional, manifestamente carecedora de mecanismos de prevenção e resolução de conflitos:
os habitantes de favelas e bairros periféricos do país. Com esse foco, parte em defesa da
possibilidade de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça por intermédio de vias
alternativas ao modelo estatal de acomodação de lides. Para tanto: toma a crise de
administração da justiça como uma constatação irrefutável, manifestada por intermédio de um
complexo emaranhado de obstáculos econômicos, organizacionais e processuais à efetivação
do direito fundamental em referência; aponta o fenômeno da deformalização das controvérsias
como tendência atual; e discorre sobre a concepção conciliatória ou coexistencial de justiça,
que orienta os métodos autocompositivos de resolução de controvérsias. Na seqüência, com
fundamento nos benefícios proporcionados por tais instrumentos, defende a conveniência e a
oportunidade da difusão da mediação comunitária junto aos indivíduos social e
economicamente menos favorecidos do país. Na ocasião do discurso sobre tais benefícios,
confere maior destaque à contribuição que presta no empoderamento dos mesmos. Relata
algumas ações do Estado na promoção de políticas públicas de democratização do acesso à
justiça por meio de projetos de operacionalização de serviços gratuitos de mediação. Em
seguida, ressalta o potencial transformador desempenhado pelas Instituições de Ensino
Superior em Direito empenhadas no mesmo propósito. Neste sentido, toma de exemplo a
experiência da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) no desenvolvimento da pratica da
mediação de conflitos familiares em seu núcleo de prática jurídica: ação estratégica de acesso
à justiça que lhe rendeu o segundo lugar no II Prêmio Roberto Lyra Filho de Ensino do
Direito, conferido pela Associação Brasileira do Ensino do Direito (ABEDI) no ano de 2008.
Ao final, uma vez ressaltado o papel das Academias Jurídicas na prestação de serviços
gratuitos de resolução coexistencial de conflitos, parte em defesa da execução, por estas
instituições, de projetos de extensão destinados à preparação de comunidades periféricas para
a condução autônoma dos conflitos que lhes são peculiares, por meio da mediação, sem que
para tanto dependam de medidas assistencialistas advindas de um aparato estatal, se não
inacessível, flagrantemente distante.