Viver não é percorrer um caminho já traçado. Viver é construir a cada momento sua própria existência. Isso requer valores, concepções, conhecimentos, qualidades, influências e condicionamentos de todas as espécies. Posso segui-los passivamente tal qual um autômato ou um sonâmbulo ou refletir em profundidade sobre a linha dessas concepções, valores ou condicionamentos.
Assim, ainda que confusamente, cada um de nós tem definitivamente a sua filosofia. E poderá segui-la inconscientemente, ou refletir sobre os seus fundamentos, como um homem que filosofa.
Discordando de um velho provérbio norte-americano que afirma: Philosophy makes no bread, podemos definitivamente afirmar que sem alguma filosofia, nunca teríamos um pedaço de pão. Nenhuma migalha sequer. Pois o fato de fazer pães implica uma posição sobre o problema filosófico do valor da vida. A vida vale a pena ser vivida? Como devo nutrir a vida?
Enfim as funções da Filosofia são precisamente a de procurar responder ou aclarar os grandes problemas que os homens colocam para si mesmos nos momentos de reflexão.
As funções da Filosofia do Direito é expor crítico-valorativa da experiência jurídica, na universalidade de seus aspectos mediante a indagação dos primeiros princípios que informam os institutos jurídicos, os direitos e os sistemas.
Portanto, a Filosofia do Direito é saber crítico a respeito das construções jurídicas erigidas pela Ciência do Direito e pela própria práxis do Direito, buscando os fundamentos do Direito, seja para cientificar-se de sua natureza, seja para criticar a base de suas estruturas e do raciocínio jurídico, provocando as vezes, fissuras no conhecimento jurídico construído.
A filosofia é, assim, não apenas importante, mas sinceramente inevitável. E na boa expressão de Maritain: “o homem faz Filosofia até quando respira”.
O vocábulo “filosofia” possui diversas significações e é usado em diferentes acepções nos idiomas modernos. Entre essas significações, podemos destacar como os mais importantes são:
1. Filosofia como reflexão crítica ou a busca do saber.
2. Filosofia como concepção geral do mundo e da vida;
3. Filosofia como reflexão sobre a totalidade das coisas ou sobre o ser humano enquanto ser (Ontologia, Metafísica ou Filosofia Primeira).
Na Antiguidade Clássica o Direito era estudado a partir de textos filosóficos, em geral, capítulos de livros sobre Ética e Política.
A verdade é que o direito como técnica é comprovado pois já era praticado bem antes de ser estudado por filósofos. Portanto, sua dimensão prática é anterior ao seu estudo teórico. E para recordarmos bem isso, basta lembrar que o costume foi a primeira lei conhecida pelo homem.
A origem da Filosofia do Direito é na modernidade, mais precisamente, a partir da obra de Kant e Hegel, a filosofia jurídica ganha especificidade e então passa a ser estudada de forma autônoma.
Podemos ler no prefácio da obra de Hegel (Filosofia do Direito) de 1821 in litteris:
“O que quer que aconteça, cada indivíduo é sempre filho de sua época; portanto, a filosofia é a sua época tal como apreendida pelo pensamento. É tão absurdo imaginar que a filosofia pode transcender sua realidade contemporânea quanto imaginar que um indivíduo pode superar seu tempo, salta sobre Rodes”.
São três os ramos do conhecimento jurídico:
Filosofia do Direito– que estudo o que o Direito é, a essência do direito, o que é a justiça, e o embate do direito natural com o direito positivo.
Teoria Geral do Direito – definir conceitos importantes para a prática jurídica. Estuda a norma jurídica, a coação, o ordenamento jurídico, e, etc.
Ciência do Direito– que se preocupa como o Direito funciona, e ainda com o funcionamento dos sistemas jurídicos. É um conhecimento mais concreto e mais técnico.
Obs: Tanto a Filosofia do Direito como a Teoria Geral do Direito representam um conhecimento mais abstrato mas não se confundem.
Dentro da Filosofia do Direito (segundo Del Vecchio) temos uma divisão:
Epistemologia Jurídica– conhecer o direito, estuda a lógica jurídica, a hermenêutica jurídica, a interpretação, o raciocínio jurídico.
Deontologia Jurídica– agir do Direito e de seus operadores. Cogita de valores éticos e morais do Direito.
Ontologia Jurídica– de preocupa com o ser. A essência do Direito. É expressa também utilizada como sinônimo de Filosofia do Direito, ou também chamada de Filosofia Primeira.
Principais correntes da Filosofia do Direito
A) Jusnaturalismo
B) Juspositivismo
c) Pós-positivismo ou neopositivismo.
Para o jusnaturalismo existem dois direitos: o direito positivo e o direito natural. E, o direito natural é superior ao direito positivo de modo que este só tem validade jurídica se estiver em conformidade com o direito natural.
Para o juspositivismo ou positivismo jurídico só existe um único direito: o direito positivo. Então, o Direito natural seria apenas uma ficção, uma ilusão nutrida pelos filósofos jusnaturalistas.
O pós-positivismo representa a tentativa de superação no embate do direito natural versus direito positivo.
Existem diversas correntes pós-positivistas ou neopositivista e o que há em comum em todas elas é o fato de buscarem a razoável alternativa para a dicotomia envolvendo o Direito Natural e o Direito Positivo.
Mas, para entendermos essa batalha, passemos a analisar as principais características do Direito Natural segundo Bobbio:
a) é eterno, isto é, é válido em todas as épocas, não varia com o tempo, portanto, não é histórico;
b) é universal válido em todas as culturas e sociedades humanas, não varia no espaço, portanto, não é geográfico;
c) sua origem (ou fonte) é não humana: o Direito Natural não é produzido pelas sociedades humanas, e por isso mesmo, não podem alterá-lo. No tempo antigo, os filósofos entendiam que era a natureza ( a ordem natural das coisas) a origem do direito natural.
Já na Idade Média, o direito natural vinha da Lei de Deus ou lei divina.
Na Idade Moderna, provém da razão universal ou da dignidade humana.
Em síntese:
A origem do direito natural variou no tempo:
a) a ordem natural das coisas = natureza;
b) a Lei de Deus ou lei divina = Idade Média;
c) a Razão universal ou dignidade humana = Idade Moderna.
O direito natural é deduzido.
O direito natural pode ser conhecido usando apenas o raciocínio dedutivo (que vai do geral para o particular). Não precisa ser declarado na lei, expresso para que o jurista conheça seu conteúdo.
O direito natural é tácito.
Não precisa ser declarado expressamente na lei, para este ter validade.
Resumindo:
O jusnaturalismo que se apoia basicamente na superioridade do direito natural tem como características: eterno, universal, fonte não humana, deduzido e tácito.
O jusracionalismo corresponde aos filósofos jusnaturalistas na Idade Moderna, eram assim chamados pois acreditavam na razão universal que existiria independentemente das diversas culturas humanas.
Direitos Fundamentais (Bobbio)
Na Idade Moderna, os jusnaturalistas acreditavam que existiam certos valores que eram universais e imutáveis porque derivaram de certos direitos que estavam ligados a toda humanidade e, não apenas a certos povos ou sociedades específicas.
Assim surgiram os direitos fundamentais que se notabilizam por serem universais, imutáveis, indisponíveis e intransferíveis.
São valores como o direito à vida, o direito ao patrimônio mínimo, o direito à moradia, o direito de ir e vir, de livremente expressar seu pensamento ou praticar crença religiosa.
Os direitos fundamentais em verdade representam a positivação de direitos naturais.
Direito Positivo, segundo Bobbio tem as seguintes características:
a) histórico (muda com o tempo)
b) geográfico (varia no espaço)
c) fonte política (é criado por convenções políticas. Através da vontade soberana do Estado, a lei. E através do poder popular através dos mecanismos políticos democráticos que cria o direito positivo.) Ex: quando ocorre a votação dos Projetos de Leis pelos representantes do povo, que são eleitos por meio do voto.
d) Indutivo (é conhecido pela experiência não se deduz apenas usando a razão). É preciso conhecer o direito através da leitura dos documentos que o expressem.
e) é expresso: por ser indutivo, o Direito Positivo não é tácito, sendo necessário que venha expresso nos documentos legais e jurídicos (na lei, na doutrina, na jurisprudência).
Resumindo:
O direito positivo é histórico, geográfico, de fonte política, indutivo e expresso.
A verdade é que com a evolução do pensamento jurídico, concluiremos que tanto o direito natural como o direito positivo representam as duas faces da mesma moeda: o fenômeno jurídico.
Analisaremos as principais correntes do jusnaturalismo:
a) Platonismo (Direito é a expressa da ordem natural das coisas – Platão)
A justiça é harmonia. O virtuosismo platônico refere-se ao domínio das tendências irascíveis e concupiscíveis humanas, tendo em vista a supremacia da alma racional.
A harmonia surge como consequência natural permitindo à alma fruir da bem-aventurança dos prazeres espirituais e intelectuais.
b)Aristotelismo (O justo é uma ação. O direito está ligado às virtudes e às práticas humanas – Aristóteles).
Embora discípulo de Platão, ele foge ao abstrato e abriga-se mais no concreto na observação da realidade circundante. Aristóteles fundador do Liceu tem sede no campo ético, ou seja, no campo de uma ciência definida em sua teoria como ciência prática.
Cogita da justiça comprometida com outras questões afins, quais sejam, as questões sociais, políticas, retóricas. A justiça é entendida como virtude ( tal como é virtude a coragem, a temperança, a liberalidade, a magnificência), tornando-se o foco das atenções de um ramo do conhecimento humano que se dedica ao estudo do próprio comportamento humano.
c) Jusnaturalismo Cristão (o Direito é uma expressão da lei eterna de Deus – São Tomás de Aquino). A doutrina do Evangelho sobre a justiça não é, em toda parte – no Antigo ou Novo Testamentos, uniforme. A Justiça Cristã rompe com o pensamento antigo ditado por Talião (olho por olho, dente por dente) em que a vingança imperava como foram de desforra do mal causado.
Cristo faz residir o bem no perdão e no esquecimento das ofensas e dos males causados. O mal e a dor não existem porque Deus os ignora, mas porque Deus os permite operar como formas de redenção da experiência humana. A Cidade de Deus é lugar regido pela lei divina que contrasta com a Cidade dos Homens, regida pela lei humana.
d) Jusracionalismo (Direito expressa a natureza humana, os valores universais do ser humano através da razão) Hugo Grócio, Thomas Paine.
O novo centro das atenções é a verdade das ciências confiada à razão matemática e geométrica. O jusnaturalismo moderno elege a reta razão como principal guia das ações humanas.
Grócio define assim o Direito Natural:
“O mandamento da reta razão que indica a lealdade moral e a necessidade moral inerente a uma ação qualquer, mediante o acordo ou desacordo desta com a natureza racional.”
Há um novo caminho a ser percorrido pela Ciência Jurídica que deixa de estar ligada às concepções mítico-religiosas para buscar o fundamento último na razão.
O método dedutivo por influência do raciocínio matemático e geométrico, é o que possibilita a reta razão para se alcançar as regras invariáveis da natureza humana.
Principais correntes do Juspositivismo
a) juspositivismo clássico
Direito e moral são separados. O monopólio do direito positivo se dá por parte do monarca, do Estado. Teoria da coação.
Thomas Hobbes, Cristian Thomasius, Rudolf Von Ihering ( teoria do fim do direito, a Luta do Direito).
A moralidade é diversa da juridicidade, na medida em que aquela lida com a liberdade, com a autonomia, com a interioridade e com a noção do dever pelo dever. A juridicidade, por sua vez, lida com os conceitos de coercitividade, exterioridade, e pluralidade de fins da ação, que não os fins próprios de uma deontologia categórica ou a priori.
O domínio do dever é o domínio da liberdade do espírito. Isso porque, sendo incapaz de iluminar os caminhos da felicidade a razão teórica, incumbe à razão prática fazê-lo, guiada que está pela influência direta do imperativo categórico. A liberdade, assim, se confunde com o cumprimento do próprio dever.
b) Juspositivismo Moderno
Direito é só coação. Só há Direito onde há o Estado Nacional.
Teoria da norma pura de Hans Kelsen.
Kelsen procurou delinear uma Ciência do Direito desprovida de qualquer outra influência que lhe fosse externa.
Assim isolou o fenômeno jurídico de contaminações exteriores a sua ontologia seria conferir-lhe cientificidade. O isolamento seria o método jurídico primordial para a autonomia do Direito como ciência.
A teoria da justiça kelseniana é em verdade, reflexo de sua postura jurídico-metodológica. O relativismo da justiça é fruto do positivismo jurídico.
Em síntese, as ideias de que a ciência pura é a ciência a-valorativa, a-histórica, a-ética refletem o entendimento de que é possível, em ciências humanas, não só extrair o fenômeno jurídico o que não-jurídico, mas também compreender o fenômeno jurídico como mecânica dotada de certeza, rigorismo e especificidade; tudo isto é feito com sacrifício dos valores.
O Direito como ciência deve significar um estudo lógico-estrutural seja da norma jurídica, seja do sistema jurídico de normas. A própria interpretação é um ato cogniscitivo da ciência do Direito ou não-cogniscitivo (jurisprudência), que procura a definição dos possíveis sentidos da norma jurídica.
A interpretação do juiz, ato prudencial, por natureza, segundo Kelsen, transforma-se em ato de criação da norma individual, ou norma in concreto. Qualquer avanço no sentido de equidade, dos princípios jurídicos, da analogia só são admitidos desde que autorizados por normas jurídicas.
Historicismo jurídico
Surgido em plena época de crescimento do positivismo jurídico com este em nada se identifica.
Seu principal teórico foi o alemão Savigny que entendia o direito como expressão da cultura popular.
Todo o direito viria do povo, e de suas expressões culturais autênticas, por isso, essa escola de Filosofia do Direito valorizava o direito consuetudinário e o sistema inglês do common law em detrimento do direito legislado.
Pós-positivismo ou neopositivismo
É a tentativa de superar essa dicotomia existente entre o direito positivo versus direito natural. E, essas várias correntes muitas vezes aceitam ideais tanto de jusnaturalistas quando de juspositivistas.
Principais correntes pós-positivistas;
a) ecletismo jurídico (Miguel Real)
Visão tridimensional do direito: Fato, valor e norma.
b) existencialismo jurídico (Carl Schmidt)
Baseado nos trabalhos de Heidegger onde o tempo é o elemento central.
c) Neoaristotelismo (Michel Viley)
Ideia de um retorno aos pressupostos da filosofia de Aristóteles e identificação do Direito com a virtude. Reforço da ligação entre Direito e Moral.
d) Marxismo jurídico (Pachukanis)
Ideia do direito com ferramenta ideológica. Noção do fim do Direito. Escola de Frankfurt.
Direito a lei dos mais fortes e dos governantes.
e) Teoria do Jogo (Herbert Hart: O direito é um discurso sobre o uso de regras jurídicas. Regras não seriam simples comandos. Ênfase no debate sobre o raciocínio jurídico).
f) Interpretativismo (Ronald Dworkin e John Rawls)
O Direito é uma prática de interpretação baseada em valores construídos coletivamente. Ênfase no aspecto moral e político do Direito.
A questão da justiça
Origem da questão: obra de Platão “ A República” no livro I aparece a discussão entre Sócrates e Trasímaco.
O que é justiça? Trasímaco propõe que: “Justiça é a conveniência do mais forte”.
Tal leitura pós-positivista é retomada mais tarde no século XVI por Thomasius, Hobbes, Marx e Kelsen.
A justiça do mais forte. É a justiça relativa posto que varia conforme os interesses do governante.
Objeção à ideia de Trasímaco: Platão fala pela boca de Sócrates na obra República e não concorda com essa afirmação.
Platão usa comparações entre o governante o médico para desmontar a ideia de Trasímaco. Um bom médico precisa agir em função dos interesses do seu paciente, assim como um governante justo precisa agir em função dos interesses de seus governados.
Para que o mais forte seja justo, ele não pode agir sempre de acordo com sua própria conveniência. Senão a coesão interna fica ameaça na sociedade humana. Enfim, Justiça não pode ser relativa (Platão).
Não haveria possibilidade de se construir uma sociedade bem ordenada sem um princípio da justiça universal e eterno.
Jusnaturalismo: Platão defende um tipo de jusnaturalismo clássico que muito se identifica com a Justiça como harmonia, como a ordem natural das coisas.
Justiça é harmonia.
Platão diz: “justiça é cada coisa no seu lugar, cada um com sua função”.
Essa é uma outra forma de descrever a equidade ( dar a cada um o que é devido).
Justiça é contato harmonioso das partes que compõe uma determinada relação. No campo social, justiça é a harmonia da comunidade, na qual cada membro do corpo social tem uma função e cumpre seus direitos.
Importante!
Existe no jurisnaturalismo antigo a ideia de cosmos ( que em grego significa a ordem, a harmonia).
A justiça é assim uma expressão de cosmos. A harmonia da natureza. A ordem natural das coisas.
Indivíduo e sociedade
Para Platão, há uma relação entre ordem social e o equilíbrio individual dos cidadãos. Muitos homens justos produzem uma sociedade justa.
Quando em uma sociedade existem muitos homens desequilibrados, a sociedade é injusta.
Violência: a injustiça, a desordem, o desequilíbrio leva à violência.
Para Platão uma sociedade cujas leis não espelham o princípio de justiça é uma sociedade autodestrutiva, que tem a tendência a implosão através da violência.
Importante!
Para Platão, a justiça é uma ideia, um princípio geral que serve para ordenar um corpo social por meio de divisão de tarefas na sociedade.
Posição de Platão: a interpretação tradicional identifica Platão com o jusnaturalismo pelos seguintes motivos:
a) defende um princípio de justiça eterno que não varia com os interesses e as vontades dos grupos que detém o poder.
b) identifica a sociedade como microcosmos (uma pequena ordem social) que espelha um macrocosmos (grande ordem social).
Lembre-se da boneca matroska. 
O microcosmos está inserido no Macrocosmos.
c) Para uma sociedade ser justa os cidadãos não podem escolher livremente suas leis. Eles têm que produzir essas leis a partir das leis naturais.
Ou seja, o Direito Positivo só é válido se estiver em conformidade com o Direito natural (tese jusnaturalista).
Aristóteles e os tipos de justiça
Aristóteles foi discípulo de Platão e desenvolveu particularmente sobre o tema da justiça em dois livros: Ética à Nicômaco e Política.
Utilizava método empírico: ao contrário de Platão que era muito ligado à matemática; Aristóteles ficou famoso por suas classificações e pelo seu trabalho de observação da natureza.
Enquanto Platão concebeu a ideia de justiça com base na projeção de uma cidade ideal Aristóteles foi procurar seu conceito de justiça nas cidades reais e a partir das análises de suas “constituições”.
Por essa razão Aristóteles, é considerado por alguns como o pai da Ciência do Direito, porque buscou o conceito de justiça a partir justamente do estudo das ordenas jurídicas existentes em sua época e não como Platão, que pensou em uma ordem jurídica ideal.
Constituições antigas: esse termo “constituições” na Antiguidade não corresponde ao mesmo conceito e significado que tem na Idade Moderna de Constituição. Até por que não tinha sistemática e unicidade orgânica.
O que Aristóteles chamava de “Constituição de Atenas” é apenas um conjunto de normas e práticas políticas e jurídicas esparsas e não um ordenamento jurídico como aparece expresso nas modernas constituições.
Filosofia Prática: o Direito, na obra de Aristóteles foi tratado na parte de “filosofia prática”. Essa era uma área da Filosofia, que lidava com as ações humanas, com as atitudes.
Busca da felicidade: assim como Platão, Aristóteles acreditava que a justiça era o caminho para a felicidade.
O homem justo é feliz porque é equilibrado. Era uma ideia muito comum entre os gregos da época de Platão e Aristóteles.
O homem justo era aquele que conhecia seus próprios limites e tinha bom senso para guiar suas ações.
SER SOCIAL:
Aristóteles acreditava que o homem era um ser gregário, um animal social (zoon politikós) por isso necessitava não apenas de viver junto aos outros seres humanos, mas fundamentalmente partilhar com esses seres humanos uma ocupação comum.
Há uma divisão de tarefas na sociedade humana que faz com que os indivíduos colaborem uns com os outros. Dessa forma, o trabalho humano deve ser dividido de forma justa para que não haja um comportamento no modelo de colaboração entre os cidadãos. Essa é a base da justiça de Aristóteles.
SER RACIONAL: Entendia Aristóteles que o homem também era um ser racional (zoom logikon). O homem é um ser que consegue articular sua fala em sentido coerente.
NATUREZA DO HOMEM
Para Aristóteles o homem é um animal social, um animal político, um animal racional....
essas qualidades traduzem a essência humana.
As ações humanas têm de ser pautadas pelo exercício de atitudes que contribuem para o desenvolvimento da essência humana que é a vida gregária.
CONCEITO DE JUSTIÇA
Para Aristóteles não é um ideal, e nem conceito abstrato. A justiça é um conjunto de atitudes que contribuiu para a sociabilidade e a racionalidade nas ações humanas.
TIPOS DE JUSTIÇA
JUSTIÇA GERAL – é virtude (tal qual a coragem, temperança). A virtude está no meio-termo. In médio stat virtus.
JUSTIÇA PARTICULAR – é aquela do campo social. Saber seu lugar, seu ponto de equilíbrio. Seu justo meio-termo.
Na visão de Aristóteles não há ainda uma autonomia do conhecimento jurídico. Por isso, o Direito ainda é visto como ligado à ética e à política.
RESUMO:
Segundo Aristóteles o homem é um ser social que precisa do coletivo para viver, por isso algumas atitudes estimulam a sociabilidade.
Essas atitudes de equilíbrio, como as virtudes.
O homem age de acordo com essas virtudes, age com JUSTIÇA GERAL, é justo porque não vai tomar nem mais e nem menos do que lhe cabe dos frutos das ações coletivas.
JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
A distribuição dos bens sociais;
É a que vai determinar em uma sociedade quem tem direito ao quê.
É de competência do Poder Legislativo que determina o que é e o que não é o direito.
JUSTIÇA CORRETIVA
Pelo fato de a justiça distributiva não ser suficiente para garantir a correta distribuição de bens sociais. Entra em cena, a justiça corretiva que através de sanções pode ou pretende repara os danos causados pelos que infringem o direito do cidadão.
Visa então reparar, corrigir, restabelecer a ordem anterior que foi rompida (status quo ante).
Assim, para Aristóteles preconizava que a justiça distributiva atua antes da OFENSA contra o direito de alguém, ao passo que a JUSTIÇA CORRETIVA atua depois da ofensa perpetrada.
É verdade que o Direito e a Justiça no pensamento antigo não eram separados. Tanto que em grego percebemos inúmeras palavras cognatas e tanto o Direito (dikaion) como Justiça (dikaiosyne) derivam do radical comum diké.
O que nos levou a concluir que o Direito nada mais é do que a técnica social de aplicação de Justiça.
Característica da ideia de Direito para Aristóteles
Direito é Meson - justo meio-termo
Direito é Analogon – é proporção – uma relação entre dois ou mais elementos.
Direito é Ison – a relação entre dois ou mais elementos deve ser harmônica.
O Direito deve garantir essa harmonia de modo a conquistar o equilíbrio entre as partes envolvidas na relação.
ISONOMIA
Isonomia segundo Aristóteles tratar os iguais de forma igual e os desiguais desigualmente na proporção de suas desigualdades.
Daí se justifica plenamente a existência das chamadas tutelas diferenciadas como:
Estatuto do Idoso, ECA, CLT, CDC
A cisão definitiva entre o Direito e Justiça ocorre somente na MODERNIDADE, a partir do advento do positivismo jurídico.
Questões propostas de Filosofia do Direito
1. A respeito do papel do Direito na filosofia de Aristóteles, assinale a alternativa correta:
a) Direito e Justiça eram divorciados, sendo o Direito encarado como mera técnica social de aplicação da Justiça.
b) O papel do Direito se restringia a aplicação cronológica da justiça distributiva e da justiça corretiva.
c) O homem como ser social precisa do coletivo para viver, portanto, o direito só se ocupava da Justiça Geral.
d) Direito e Justiça eram inseparáveis no pensamento aristotélico e, nesse sentido, era entendido como técnica de aplicação da justiça, utilizando-se primeira da justiça distributiva.
Resposta: Letra D
Comentário:
Na Antiguidade o Direito e a Justiça eram inseparáveis, tanto assim que em gre3go eram palavras cognatas derivadas do radical comum diké.
2. A respeito das principais correntes filosóficas do pós-positivismo ou neopositivismo. Julgue as assertivas abaixo:
I - O Neoaristotelismo prega o retorno da identificação do Direito com a virtude e, reforça a ligação entre o Direito e a Moral.
II – O existencialismo jurídico fora inspirado nas obras de Heidegger, onde a questão do tempo ocupa lugar central.
III – O ecletismo jurídico trouxe a visão multidisciplinar do Direito e viu o Direito como ferramenta ideológica.
IV - O marxismo jurídico capitaneado por Miguel Reale trouxe a visão tridimensional do Direito.
V - A teoria do jogo defendida por Herbert Hart alega que o Direito é uma prática de interpretação baseada nos valores sociais.
Estão corretas as seguintes assertivas:
a) III e IV.
b) IV e V.
c) I e II..
d) I e V.
Resposta:
Letra C
Comentário:
O ecletismo jurídico é bem representado por Miguel Reale e coaduna com sua visão multidisciplinar, na teoria tridimensional do Direito: fato, valor e norma. O existencialismo jurídico fora capitaneado por Carl Schmidt baseado na filosofia de Heidegger( que propôs a crítica à tradição filosófica ocidental que se originou de Platão;). A verdade passa a ser agora definida como adequação do olhar ao objeto. A questão do tempo é o objeto principal da filosofia de Heidegger. O marxismo jurídico é bem representado por Pachukanis, onde se valorizou a noção do fim do Direito e o historicismo.
3. O historicismo jurídico apesar de ter florescido em plena época positivista, com este não se identifica. Assinale a alternativa correta que justifica adequadamente a assertiva:
a) Seu principal teórico fora Savigny que enxergava o Direito como expressão da cultura popular, vem do povo e de suas expressões culturas autênticas daí valorizar muito o direito consuetudinário, e o sistema inglês do common law detrimento do direito codificado.
b) Seu principal teórico fora Thomas Hobbes e que defendia que o Direito é um meson, um justo meio-termo entre o presente e o passado. Também afirmava que o direito é analogon, é uma proporção entre o excesso e a falta.
c) Seu principal teórico foi Kelsen que identificou dois tipos de ordenamentos jurídicos: um estático e outro dinâmico. O primeiro deriva do princípio ético e,o outro do princípio histórico.
d) Seu principal teórico foi John Rawls que afirmou que a vida não éjusta ( life is not fair).O mundo natural não obedece aos critérios de moralidade e de eticidade. Precisa-se da configuração histórica para se minimizar o sofrimento humano.
Resposta:
Letra A
Comentários:
De fato,o historicismo apareceu justamente na época de crescimento do positivismo mas com esse em nada se identifica. Seu principal teórico fora o alemão Savigny que entendia o Direito como expressão da cultura popular. Todo o direito viria do povo e de suas expressões culturais autênticas,por isso essa escola de Filosofia do Direito valorizava o Direito Consuetudinário e também o sistema inglês do common law em detrimento ao direito legislado.