ANÁLISE JURÍDICA DAS DIVERGÊNCIAS E SEMELHANÇAS EXISTENTE ENTRE A SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE ANÔNIMA

A presente pesquisa visa distinguir a sociedade limitada da sociedade anônima em alguns pontos que consideramos de extrema importância. Primeiramente iremos esclarecer aos leitores do que vêm a ser uma sociedade limitada e o que vêm a ser uma sociedade anônima, buscando assim, da melhor forma possível conceituá-las.
A tarefa de conceituar é sempre árdua, ainda que a doutrina não demonstre controvérsia, cada doutrinador possui sua forma e critérios para conceituação. Sendo assim, além do auxilio de doutos doutrinadores iremos nos valer das disposições legais.
Outro ponto de nossa pesquisa visa distinguir as sociedades em estudo em seus aspectos históricos partindo do pressuposto que tanto a sociedade limitada, como a sociedade anônima, trazem consigo uma carga histórica importante.
Veremos que a sociedade limitada possui controvérsia na doutrina quanto à sua origem, discute se esta é de origem britânica ou alemã. Veremos também dentro deste capítulo sua origem no Brasil. Quanto à sociedade anônima, a pesquisa demonstra três fases históricas pela qual esta passou, inclusive veremos as leis que disciplinaram as sociedades anônimas brasileiras e estrangeiras no Brasil.
Pressupõe a pesquisa demonstrar ao leitor quais são as normas jurídicas correspondente a cada sociedade. Conforme se verá, a sociedade limitada além do Código Civil de 2002 possui outros textos legais que serão aplicados em determinados casos. Veremos também que a sociedade anônima é regulada pela LSA e também poderá ter outra previsão legal no caso de lacuna da LSA ou lei 6.404/76.
Será analisado em capítulo específico o capital social da sociedade limitada e o capital social da sociedade anônima, distinguindo-os em determinados pontos, tais como: conceito, divisão do capital social, aumento e redução do capital social.
Outro ponto, não menos importante estudado nesta pesquisa diz respeito à denominação de uma sociedade limitada e a denominação da sociedade anônima.
A pesquisa estudará a responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada: que se limita ao valor da quota ou quotas, contudo serão solidários quando o capital social não tiver sido integralizado. Veremos também que em certos casos a limitação da responsabilidade terá exceções. Importa lembrar que não deixaremos de distinguir a responsabilidade dos sócios deste tipo societário da responsabilidade dos sócios da sociedade anônima.
Por fim, iremos analisar a administração e a responsabilidades dos administradores da sociedade limitada e da sociedade anônima. Logo em seguida iremos conferir o conselho fiscal de uma sociedade limitada e, posteriormente, verificaremos as peculiaridades do conselho fiscal da sociedade anônima, fazendo as devidas distinções deste conselho com aquele.