Tributário
Decisões Administrativas que Afastam as Multas Isoladas por Falta de Recolhimento de Antecipações de Tributo e Contribuição. Ausência de Amparo Legal
Artigo retirado da internet.
Decisões do judiciário derrubam certeza e liquidez da certidão de dívida ativa.
Declaração de inconstitucionalidade da legislação que alterou a base de cálculo do PIS: Cabe emenda da CDA?
Artigo retirado da Internet.
Decadência tributária: vício de forma e vício de competência
Indaga-se: para fins de demarcação do prazo decadencial, previsto no art. 173, II, do CTN, vício de competência, isto é, quando o agente fiscal age sem estar legalmente investido no cargo, ou estando, excede-se nas atribuições que a lei lhe confere, é vício de forma?
Débitos tributários
Artigo retirado da Internet
Decadência e conservação de documentos fiscais
Decadência e Prescrição Como Forma de Extinção da Obrigação Tributária
Artigo retirado da Internet
Da Violação da Liberdade na Cobrança de pedágio
Da retenção de 11% do valor da nota fiscal ou do faturamento dos prestadores de serviços não cessionários de mão-de-obra
Da problemática da harmonização tributária entre os países do Cone Sul.
Artigo retirado da internet.
Da possibilidade de revisão judicial das decisões administrativas desfavoráveis à própria Administração Pública Tributária
Artigo retirado da Internet
Da política estadual de reciclagem de materiais e o incentivo fiscal aos contribuintes.
Artigo retirado da internet.
Da nova contribuição para financiamento da seguridade social - COFINS
Da necessidade, nos tribunais, de câmaras e turmas especializadas em Direito Tributário
Da necessidade, nos Tribunais, de Câmaras e Turmas especializadas em Direito Tributário
Artigo retirado da Internet
Da não-incidência do ISS em relação a advogados que patrocinem até 5 causas ao ano
O exercício da advocacia, dentro do limite de até cinco causas por ano, configura-se a atuação do advogado como exercício não habitual da advocacia, por conseguinte, não se configurando nessa situação o advogado como contribuinte do ISS.
Da não-incidência do ISS sobre a atividade de franquia (franchising)
Da natureza dos crimes contra a ordem tributária
Texto extraído da Internet, no endereço http://www.ipet.org.br/artigos/crimetri.pdf, em 24/11/2009.
Da não incidência do ISS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8987. Acesso em: 04 out. 2006.
Da não incidência do ISS sobre locação de bens móveis
Da inconstitucionalidade da cobrança da taxa de conservação e limpeza no recolhimento do IPTU, em Belo Horizonte
Da impossibilidade de interrupção do prazo decadencial em virtude de notificação de lançamento tributário, em matéria de Imposto de Renda
Artigo retirado da Internet
Da impossibilidade de suspensão do prazo prescricional nas execuções de débitos tributários
Da impossibilidade de utilização de atos declaratórios interpretativos como fonte de obrigação tributária
DA ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS PAGAS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO
fonte: http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/2_2006/Docentes/pdf/Miriam.pdf
acesso:12-11-2009
Neste artigo será abordada a extensão da ilegalidade acerca da
exigência da inclusão do valor pago a título de aviso prévio indenizado no montante
Da ilegalidade do ato declaratório interpretativo SRF nº 2/2007
Artigo retirado da Internet
Da impossibilidade de extensão dos efeitos penais da Lei Federal nº 10.684/2003 (Refis Federal) para o caso de parcelamento pelo Revigorar instituído pela Lei Estadual nº 12.646/2003.
Disponível em: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?campo=3431. Acesso em 01/11/06.
DA HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTIEVASIVA NO MERCOSUL
Texto extraído da Internet, no endereço http://www2.uel.br/cesa/direito/doc/estado/artigos/tributario/ARTIGO_PRI..., em 10/11/2009.
Da constitucionalidade do salário-educação
Da cobrança e protesto indevidos, e a remessa ao cadastro de devedores por parte de instituições bancárias, financeiras e creditícias e sua reparação
Assunto que na área de defesa do consumidor, hodiernamente volta se tornar muito comum, qual seja a cobrança e o protesto indevido e a remessa aos órgãos de negativação por parte das instituições aludidas, em decorrência de dívídas quitadas e a reparação dos danos causados.
