Princípios e regras


Decisão e argumentação em Alexy (limites aplicativos da teoria). Um freio à discricionariedade?

Autores: 
Jeferson Dytz Marin
Camila Paese Fedrigo

Resumo

 

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: UMA REGRA CONSTITUCIONAL

Autores: 
Pedro Felippe Tayer Neto
João da Cruz Gonçalves Neto

RESUMO