Princípios e regras
Decisão e argumentação em Alexy (limites aplicativos da teoria). Um freio à discricionariedade?
Autores:
Jeferson Dytz Marin
Camila Paese Fedrigo
Resumo
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: UMA REGRA CONSTITUCIONAL
Autores:
Pedro Felippe Tayer Neto
João da Cruz Gonçalves Neto
RESUMO