Discricionariedade
Derecho y literatura:Uma Necessária Limitação ao Atual Conceito de Discricionariedade Administrativa: fundamentos da Teoria da Discricionariedade Mínima e aplicação no Direito Ambiental
Autores:
Julio Cesar de Sá da Rocha
Ricardo Oliveira Rotondano
Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.20...
PRINCÍPIO DA DEVOLUÇÃO FACULTATIVA OU DA SUFICIÊNCIA DISCRICIONÁRIA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Autores:
Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues
A BUSCA POR RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA VERSUS DISCRICIONARIEDADE: A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS OU INTERESSES?
Autores:
Patrícia Maino Wartha
RESUMO