agências reguladoras
A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do Princípio da Legalidade
Autores:
Jackson Tavares da Silva de Medeiros
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Fonte: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/60763/60056
FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UMA NOVA CATEGORIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO?
Autores:
Sérgio Guerra
Independência do Judiciário na Moderna Sociedade de Massas
Autores:
Wilson Maingué Neto
RESUMO: Como solução para a morosidade do Poder Judiciário, especialmente quando ocorrem conflitos inerentes à sociedade de massa
Agências Reguladoras: vantagens e desvantagens
Autores:
Ana Carolina Melo Coelho Sabino
AGÊNCIAS REGULADORAS: VANTAGENS E DESVANTAGENS
1 - INTRODUÇÃO
