ROVER, Aires José. O Governo Eletrônico e a Inclusão Digital: duas faces da mesma moeda chamada democracia. In: LEFIS SERIES 3. Zaragoza, 3º volume, p. 11 a 38, 2008. Resumo por SILVA, William Moura.
Resumo do artigo "O governo Eletrônico e a Inclusão Digital: duas faces de uma mesma moeda chamada democracia", de Aires José Rover, por William Moura Silva
O artigo é dividido em quatro grandes partes, uma introdutória, a segunda explicando a respeito das tecnologias e do governo eletrônico, a terceira a respeito da inclusão digital e a última sobre a democracia digital emergente.
1 – INTRODUÇÃO:
Nesta parte o artigo apresenta a proposta de sua existência, a explicação do desenvolvimento de uma democracia digital, que ocorre através da informação, um motor de transformações para a inclusão digital, tratados no decorrer do texto.
2 – AS TECNOLOGIAS E O GOVERNO ELETRÔNICO:
Segundo o artigo, a sociedade moderna possui contradições e conflitos, porém o avanço da democracia implica no reconhecimento da diversidade e do conflito inerente a ela.
As tecnologias da informação alteraram tudo, a produção, distribuição, troca e consumo de bens, o que faz com que a saúde, a educação, o esporte e a religião passem por processos de mediação tecnológica.
Esse é um processo de superação dos limites naturais que antes existiam, fazendo com que o homem passe a ter atributos de máquina em sua carne e as máquinas com características típicas da humanidade como medo, amor, sonho, etc. Porém, essa evolução possui problemas, como a dependência da humanidade nas máquinas, cuja solução não é simplesmente proibir pesquisas que possam levar a essas situações, mas sim criar responsabilidades.
A Tecnologia pode ajudar no Direito na questão de leitura de contratos ou privacidade de sites, o que geraria máquinas ou sistemas que respondam total ou parcialmente pelos efeitos das ações ou omissões delas em caso de erro. Com isso, a proteção da propriedade intelectual e da forma de participação dos cidadãos na política será mudada também.
Hoje o governo em si é limitado pelo seu aparato burocrático, hierarquizado, é um governo dos técnicos, que pode ser melhorado com uso das redes de informação (internet), que assumem um papel de controle e fiscalização da administração pública, desburocratizando as relações entre Estado e cidadãos. Há uma reforma silenciosa do Estado em termos de gestão da coisa pública, o governo eletrônico.
Ele é pautado em três faces: a primeira no fornecimento de serviços eletrônicos (dividido em três categorias, a primeira, G2G envolve compras ou transações entre governos, a segunda G2B, caracteriza a relação entre governo e fornecedores e a terceira G2C que envolve a relação entre governo e cidadãos) , a segunda nas atividades de suporte digital para elaboração de políticas públicas para a tomada de decisões e gestão pública (faz com que atos e estruturas meramente burocráticas simplesmente desapareçam, facilitando as atividades humanas) e a democracia eletrônica (começa com o voto eletrônico, seguido de experiências de consultas e participações on-line dos cidadãos).
O artigo sintetiza a ideia central do governo eletrônico:
“o governo eletrônico é uma exigência emergencial de ordem econômica e gerencial. A simplificação da burocracia estatal, a agilização dos procedimentos, utilizando menos e melhor os recursos humanos, e a incrível redução das necessidades de aquisição, transporte e armazenamento de papéis não são opções, mas a base apara a redução de custos que hoje se tornou obrigatória para a maioria dos estados nacionais”.
3 – INCLUSÃO DIGITAL:
Porém, para se construir o governo eletrônico, surgem alguns problemas, transcritos a seguir:
“- falta de uma política eficiente que minimize o fato de que os equipamentos eletrônicos são caros para a maioria da população mundial;
- falta de determinação e de um esforço coordenado, dificuldades em dar o primeiro passo, conservadorismo, medo;
- burocracia representada em estruturas e normas arcaicas;
- chefias castradoras de novas ideias;
- duplicidade, fracionamento de serviços;
- escassez de recursos;
- há serviços que não podem ser prestados sem a presença do cidadão;
- a automação dos processos gera desemprego e exige maior escolaridade da mão de obra;
- infraestrutura da comunicação deve ser objeto de permanente investimento;
- há muita diversidade de padrões de procedimentos nas diferentes entidades o que exige muita articulação e um maior custo no processo;
- obstáculos culturais: cultura do curto prazo faz com que se pense que mudanças importantes podem ocorrer facilmente e rapidamente. Nessas circunstâncias, normalmente, há dificuldades de adaptação às mudanças”.
A ignorância do povo, problema básico para o desenvolvimento do governo e da democracia digital, influencia inclusive a democracia, que começa com o voto, universal e livre. Embora a urna eletrônica no país seja um sucesso, isso não quer dizer que não haja voto de cabresto e o controle do eleitorado. Sendo a informação o passo de base para a resolução destes e de outros problemas, as iniciativas de inclusão digitais são uma possibilidade de solução, porém deve ocorrer primeiramente a inclusão digital nas áreas rurais, segundo a capacitação dos sujeitos dentro do processo de inclusão digital e educação digital e por terceiro a contribuição do sujeito no mundo digital.
4 – UMA DEMOCRACIA DIGITAL EMERGENTE:
O sigilo de informações e censura da natureza política anárquica da rede proporciona uma comunicação mais horizontal, sem mediadores na comunicação como jornalistas, parlamentares, partidos, etc. Isso faz com que o sistema tenha vida própria, uma auto-organização sem planejamento, sem intenção explícita e consciente, podendo proporcionar um ambiente de alta complexidade com milhares de agentes colaborando sem um comando central, fazendo com que a ágora digital seja um local de cautela para que não se transforme num caos. Porém, isso não quer dizer que os cidadãos devam se abster da participação popular com o uso de tecnologias, pois devido a essa realidade os sujeitos podem se organizar e se fazer ouvir via Internet, o que faz com que o Estado evolua o atual modelo burocrático e lento para a real participação e cooperação dos cidadãos.
O artigo conclui com a frase de que
“de nada adianta investir em grandes projetos se ao final das contas a emancipação do cidadão não tenha sido promovida, tanto no sentido de sua inclusão social e cultural, como de sua participação efetiva na condução da nação”.