Apesar do relator do projeto de lei que trata de crimes na internet, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), buscar consenso com todos os interessados na rede mundial de computadores, o projeto apresentado pelo ex-deputado Luiz Piauhylino o qual tenta aprovar, vem recebendo críticas de especialistas e parlamentares. Os críticos advertem dos riscos da aprovação imediata de parte da proposta PL84/99.
Os críticos consideram necessários estudos mais cuidadosos da proposta, pois da forma como está poderá restringir a liberdade dos usuários de rede, dando margem a interpretações que proíbam condutas comuns de internautas, como a transferência de músicas de um CD para o Ipod, para uso pessoal.
O professor Sérgio Amadeu da Silveira, da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero (SP), adverte que fazer o debate a partir da penalização é arriscado podendo-se neste caso criar uma lei retrógrada porque a internet é baseada na comunicação distribuída e na liberdade de informação. O Professor lembra que há leis contra a pedofilia e roubos de uma forma geral e aponta que poderia ser considerado crime pela nova lei somente ações relacionadas à invasão de servidor e de computador.
A grande diversidade de crimes na internet tem mostrado que a internet vem ficando cada vez mais parecida com o mundo real, e os críticos estão certos em alertar sobre os cuidados necessários na elaboração do texto da nova lei, para não incriminar práticas comuns e saudáveis de usuários de internet.
Os críticos consideram necessários estudos mais cuidadosos da proposta, pois da forma como está poderá restringir a liberdade dos usuários de rede, dando margem a interpretações que proíbam condutas comuns de internautas, como a transferência de músicas de um CD para o Ipod, para uso pessoal.
O professor Sérgio Amadeu da Silveira, da Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero (SP), adverte que fazer o debate a partir da penalização é arriscado podendo-se neste caso criar uma lei retrógrada porque a internet é baseada na comunicação distribuída e na liberdade de informação. O Professor lembra que há leis contra a pedofilia e roubos de uma forma geral e aponta que poderia ser considerado crime pela nova lei somente ações relacionadas à invasão de servidor e de computador.
A grande diversidade de crimes na internet tem mostrado que a internet vem ficando cada vez mais parecida com o mundo real, e os críticos estão certos em alertar sobre os cuidados necessários na elaboração do texto da nova lei, para não incriminar práticas comuns e saudáveis de usuários de internet.
Link fonte:
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/05/88414-relator+quer+aprovar+criminalizacao+de+condutas+na+internet.html [1]