26/05/2010
Hoje, compreende o MinC, está quase tudo na ilegalidade, de uma simples cópia de MP3 para o iPod ao xerox de livros com objetivos universitários. O anteprojeto autoriza a cópia privada (para uso pessoal) e também a livre cópia quando há mudança de suporte.
O novo texto prevê a flexibilização das atuais limitações e exceções aos direitos autorais — hipóteses em que as obras protegidas podem ser livremente usadas, sem necessidade de autorização prévia ou pagamento aos titulares de direitos. Também prevê a preservação dos direitos do autor em todas os casos.
A reforma da Lei dos Direitos Autorais é importante e merece ser discutida, sendo, então, positivas as pressões para que isto ocorra.
Um de seus principais objetivos é atualizar a legislação em relação à internet, pois, segundo o MinC, quase tudo se encontra na ilegalidade.
Com a reforma, diversos desses problemas poderão ser sanados e a livre discussão dessas novas propostas abrem caminho para que elas possam ter um resultado positivo para todos os lados.