Prefácio: A inteligência coletiva e a proteção do consumidor no CE [2]
Comércio eletrônico: direito e desenvolvimento [3]
Validade jurídica de documentos eletrônicos assinados com infra-estruturas [4]
Documentos digitais, contratos e comércio eletrônicos [5]
A tutela jurídica do consumidor e a publicidade abusiva em rede [6]
O direito e o governo frente o desenvolvimento do comércio eletrônico [7]
Bibliografia [8]