Além de detalhar os 18 sub-projetos que compõem o “São José: Cidade Digital”, o prefeito ressaltou os resultados esperados com os serviços eletrônicos inovadores: inclusão digital de toda a comunidade; acesso a informações em tempo real; conectividade com total integração e padronização de dados; aumento da receita pela monitoramento eletrônico; diminuição de despesas operacionais; controle sobre aplicação de recursos públicos; entrega plena de serviços a sociedade; mobilidade com informação a qualquer hora em qualquer lugar e possibilidade de melhor controle da ocupação territorial e uso do meio ambiente.
“Temos como objetivo principal: transformar a evolução qualititativa da administração pública e dos seus serviços, inseridos no novo contexto da sociedade da informação, em instrumento de inclusão digital e de fomento para o desenvolvimento socioeconômico dos cidadãos, empresas e demais entidades da sociedade globalizada. E como meta: ser modelo de Cidade Digital no Brasil”, destacou o Prefeito Djalma Berger.
O Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia lembrou que o projeto nasceu de uma emenda parlamentar quando Djalma Berger era Deputado Federal e já vislumbrava elevar a capacidade de articulação das políticas públicas. Com a emenda, Djalma Berger garantiu investimento de 1,8 milhão do Ministério da Ciência e Tecnologia para implantação do Datacenter da Prefeitura de São José e de 20 Centros de Acesso a Tecnologias para Inclusão Social (CATIS).
Na apresentação, o Prefeito Djalma Berger destacou as fases em que estão os sub-projetos, explicando-os individualmente:
1- Monitoramento da Frota (Batizada de Operação Frota Legal)– novo modelo de gerenciamento da frota oficial do município que combina sistemas tecnológicos de geoposicionamento e cartão combustível. O sistema opera em tempo real com atualizações a cada três minutos e permite acompanhar os deslocamentos, abastecimentos e média de consumo, bem como identificar a placa dos carros e motoristas que estão conduzindo, além de armazenar as rotas feitas pelos veículos para posterior checagem. Entre as vantagens do monitoramento da frota estão: redução de consumo de combustíveis; diminuição no número e gravidade dos acidentes e otimização logística com o melhor planejamento de atendimento e rotas.
2- Sistema de telefonia e comunicação - Contratação de cinco centrais telefônicas (como serviço), suportando comunicação via VOIP, permitindo interconexão (via rede de comunicação) e maior eficiência na comunicação com redução de custo.
3 - Outsourcing de impressão - é a terceirização de todo o processo de impressão dentro da empresa, ou seja, do ambiente de produção de documentos: impressoras, copiadoras, fax e scanners, além da armazenagem.
4 – Portal de compras eletrônicas - disponibilizar no novo Portal da Prefeitura sistema capaz de suportar compras eletrônicas pelas modalidades de dispensa de licitação, convite e pregão eletrônico. A novidade trará triplo benefício: controle do gasto público, atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e maior transparência. “Com essa maior concorrência entre as empresas e analisando as experiências de outras cidades brasileiras que adotaram a sistemática, temos expectativa de reduz em aproximadamente 20% o preço ofertado,”, destacou o Prefeito.
PROJETOS EM PROCESSO DE LICITAÇÃO
5- Controle de Acesso e Ponto Eletrônico – permitirá controlar e restringir o acesso de pessoas ou mesmo veículos à empresa e suas dependências, bem como controlar a freqüência (ponto) dos funcionários. Oferecerão informações detalhadas sobre o acesso às instalações através de relatórios completos e configuráveis.
Projetos em processo de formatação para abertura de licitação
6- Sistema de Geoprocessamento para atualização do IPTU- possibilitará a configuração de uma base de dados atualizada que integre o cadastro imobiliário com os cartórios, assim como acesso e análise dos dados de evolução de consumo de água e energia.
7- Infraestrutura de Comunicação sem fio e fibraoptica- integração de serviços e órgãos da administração pública.
8- Portal de informações e serviços a sociedade- interface para comunicação entre Prefeitura e munícipe, capaz de levar informações e serviços à população. Esse sub-projeto qualificará a gestão pública, inovando o atendimento à comunidade com possibilidade acompanhamento on-line de processos e pedidos junto a Prefeitura.
9 – Sistema de Declaração Eletrônica de Tributos e Nota Fiscal Eletrônica- altera a sistemática de emissão de nota fiscal em papel por nota fiscal de existência apenas digital, aumentando a arrecadação e reduzindo os custos com papel e arquivamento. O Prefeito Djalma Berger frisou que atualmente as Notas Fiscais de Serviços são emitidas em três vias e que a não emissão contribuirá muito com o meio ambiente.
10- Saúde net- integrará todos os serviços de saúde com prontuários eletrônicos, agendamento remoto de consultas, acesso digital a exames, controle de almoxarifados e farmácia.
11 – Educação Net- sistema de integração de toda rede de ensino municipal, com possibilidade de acompanhamento de desempenho dos alunos por pais, estudantes, corpo docente e administração pública; possibilidade de acesso a conteúdos virtuais, agenda digital; visualização on-line das frequências escolares, matrícula e acervo bibliográfico.
12 – Sistema de Controle de Indicadores de Desempenho- contemplará base de dados qualificada e suficiente para controle da eficiência da gestão pública.
13 – Cartão do Cidadão- instrumento de identificação e acesso de cidadãos aos serviços, políticas e recursos públicos, a exemplo do Programa Bolsa Família.
14 – Monitoramento eletrônico dos prédios públicos- instalação de câmeras para possibilitar o monitoramento dos prédios públicos durante 24h, todos os dias da semana, com acesso às câmeras pela população e órgãos fiscalizadores.
15- Datacenter da Prefeitura- permitirão o processamento e armazenamento das informações; suporte aos sistemas corporativos; centralização da informação.
16 – Centro de Acesso a Tecnologias para Inclusão Social (CATIS)- ofertará cursos de capacitação em informática, preparando o cidadão para o mercado de trabalho.
17 – Sala de Gestão e Acompanhamento do Business Inteligence.
18 – Internet Grátis- disponibilizar acesso à internet grátis para a população com a instalação física da rede de comunicação.
Fonte: http://www.pmsj.sc.gov.br/noticia.php?id=1567 [1]
Comentário: Há tempos a sociedade brasileira espera uma declaração pública de honestidade em relação à administração dos recursos arrecadados através dos impostos pagos por milhões de moradores desse imenso Brasil. Já se passou o tempo em que os gestores dos serviços oferecidos em grande massa tinham a confiança da população por causa de seus votos de lisura e idoneidade para administrar. Hoje, diante de tantas manchas e dúvidas, inquéritos investigando a fumaça das suspeitas de desvios do dinheiro público, a divulgação dos gastos de todos os Poderes e dos Tribunais e Ministério Público, é o mínimo que se pode fazer diante a facilidade de se dispor, com segurança, da visibilidade que a internet oferece.
O princípio da publicidade dos atos administrativos precisa ser de fato aplicado em relação às contas públicas, e precisa acontecer de forma clara e acessível ao contribuinte, o grande financiador da máquina Municipal, Estatal e Federal. Não é suficiente criar um domínio eletrônico repleto de códigos, de números que não esclarecem, ao contrário, confundem. Enfim, pela internet, todo cidadão poderá ficar ciente da aplicação dos impostos pago todos os dias. Espero que com isso a população josefense fiscalize mais as atividades dos nossos representantes públicos.