Secretário do Planejamento defende que Governo Eletrônico deve priorizar direitos do cidadão
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defendeu no 14° Congresso do Clad, em Salvador, que os serviços de governo eletrônico devem priorizar os direitos do cidadão. Ele participou na manhã desta sexta-feira, dia 30 de outubro, do painel sobre o governo eletrônico no compartilhamento e na construção coletiva do conhecimento. O 14° Congresso do Centro Latino-Americano de Admininstração para o Desenvolvimento reúne cerca de 2,5 mil pessoas e será encerrado na tarde de hoje.
Segundo Santanna, os governos do mundo inteiro privilegiam os serviços relacionados às obrigações do cidadão com relação ao Estado porque eles aumentam a arrecadação. Ele lembrou que as multas de trânsito podem ser muito facilmentes pagas pela Internet no Brasil, o mesmo não ocorre quando o cidadão precisa recorrer de uma multa aplicada incorretamente. "Esse é um dos vícios que a web herdou da buracracia estatal, que sempre esteve muito focada na eficiência e no cumprimento das obrigações do cidadão para com o Estado", disse.
O secretário também afirmou que as políticas de Governo Eletrônico devem priorizar a oferta de serviços para o segmento menos favorecido economicamente. Para ele, as tecnologias da informação podem facilitar muito a vida das pessoas das classes C, D e E que são aquelas com mais dificuldades para se deslocar até uma repartição pública. "Para essas pessoas, perder um dia de trabalho impacta muito mais no seu salário que quando um executivo não pode comparecer ao seu escritório", exemplificou.
Outro desafio nesta área, para Santanna, é a ampliação da transparência dos atos do governo. "Esse e um eixo fundamental e as ferramentas da tecnologia da informação nos permitem viabilizá-la atualmente com muita facilidade", salientou. "O governo tem a obrigação de zelar pela transparência pública porque ela propicia uma pressão pública sobre os agentes governamentais."
Fonte:www.governoeletronico.gov.br
Comentário
Governo Eletrônico ou Administração Pública Eletrônica nada mais é do que o uso das Tecnologias da Informação e Comunicações (TIC) por parte da Administração Pública tanto em seu funcionamento externo quanto na troca e prestação de informações e serviços com empresas, outros governos e a população. Trata-se, em suma, de informatizar a Administração Pública.Os impactos que podem ter a informatização da Administração Pública não devem ser subestimados. Não se trata apenas de agilizar procedimentos, automatizar tarefas repetitivas e prestar serviços e informações remotamente. Trata-se de transformar a administração pública, inclusive alterando leis, estruturas institucionais, serviços, aumentando a transparência das ações da Administração, dentre outros impactos.As TIC alteram não apenas a velocidade, mas também a forma como as pessoas se relacionam e, aplicando este raciocínio ao Estado, temos que elas promovem mudanças na forma como o estado funciona internamente, na forma como se relaciona com empresas e cidadãos e na forma como se relaciona com outros estados.