Legisladores dos Estados Unidos introduziram um projeto de lei que pode fazer com que o Departamento de Justiça do país emitam ordens judiciais contra sites de pirataria em qualquer lugar no mundo, além de derrubar a conexão dos sites, a partir do registro de domínio.
O projeto de lei é bipartidário, e provém da pressão de grandes gravadoras e de estúdios de cinema --cujo lobby existe desde a administração de George W. Bush.
"A internet também pode ser uma ferramenta para ladrões on-line venderem cópias falsas e piratearem bens, causando milhões de dólares em prejuízo à propriedade intelectual americana", declarou, via comunicado anunciando a lei, o senador republicano Orin Hatch.
Entidades de defesa dos direitos autorais saudaram a apresentação da lei.
22/09/2010
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/tec/802612-eua-querem-legislacao-para-exter... [1]
Comentário:
A partir da análise do texto e da leitura da reportagem, percebo que são válidas as atitudes Estatais – desde legislações mais específicas, até coerções fiscais – para o combate a pirataria. Contudo, a minha crítica e questão decorrem do conceito de soberania. Como o departamento de justiça de um país poderá derrubar a conexão dos sites de qualquer lugar do mundo. Esta atitude não vai contra o princípio da Soberania? Contra a legislação interna dos países em que os domínios estão regularizados? Por fim, questiono: com toda a globalização, a interação – praticamente sem fronteiras – entre os mercados, as transações financeiras, a cultura, a linha que consagra o Direito da Soberania de cada Estado não está caminhando para um fim ou uma Soberania mínima na era digital?