O projeto de lei sobre crimes cibernéticos deve ganhar um novo empurrão nas próximas semanas. Isso porque o Ministério da Justiça apresentará suas propostas de modificações ao PL 84/99, ao relator Julio Semeghini (PSDB-SP). O deputado acredita que a votação aconteça ainda em junho.
Segundo Semeghini, “os itens polêmicos serão retirados”, mas ele preferiu não adiantar quais as mudanças já têm em mente. Na prática, pode haver alterações significativas no projeto – atualmente na forma de um substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – uma vez que itens polêmicos não faltam.
O projeto 84/99 faz alterações no Código Penal, Código Penal Militar, Lei de Repressão Uniforme, Lei Afonso Arinos e Estatuto da Criança e do Adolescente e tipifica 13 novos tipos de crimes, como difusão de vírus eletrônico, clonagem de senhas bancárias, falsificação de cartão de crédito e a divulgação de informações contidas em bancos de dados.
Todavia, existem alguns pontos curiosos a serem analisados, como a fixação de pena para acesso não autorizado em 1 a 3 anos. Como o Código Penal prevê pena de 1 a 3 meses por violação de domicílio, um crime no mundo virtual seria tratado muito mais severamente do que um crime semelhante no mundo virtual. Além disso, há críticas à atribuição de responsabilidades aos provedores de acesso, como o armazenamento por 3 anos dos dados de endereçamento de origem, hora e data de conexão efetuada. Ainda que relevante a investigações de crimes graves, como pedofilia na internet, pode prejudicar a existência de redes Wi-Fi abertas.
Fonte: www.pliniotorres.com [1]
Comentário
Os crimes mais usuais na rede incluem o envio de e-mails com pedidos de atualização de dados bancários e senhas (pishing). Da mesma forma, e-mails referentes a listas negras ou falsos prêmios também são práticas comuns, bem como o envio de arquivos anexados. Especialistas indicam que é melhor não abrir arquivos com extensões consideradas perigosas, como "..exe", ".scr" ou qualquer outra extensão desconhecida, por servirem de verdadeiras portas de entrada para vírus de computadores, os quais causam estragos ou roubam, via spywares, informações sobre os usuários. No entanto, é de senso comum que os chamados “cookies” são inofensivos, uma vez que o objetivo deles é reunir dados estatísticos (como sítios mais acessados), utilizados por sítios, como, por exemplo, o Alexa.
Ademais, em 2004, os prejuízos com perdas causadas por fraudes virtuais foram de 80% em relações às perdas por razões diversas