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Thatiane Pires

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Post BuscaLegisRemição: aspectos práticos da Lei nº 12.433/2011. Thatiane Pires0há 12 anos 42 semanas
Post BuscaLegisA ilegalidade das patentes incrementais no Brasil. Uma breve análise da decisão do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. Thatiane Pires0há 12 anos 42 semanas
Post BuscaLegis Aspectos jurídicos da adoção de soluções sustentáveis nas construções civis da administração pública federal. Thatiane Pires0há 12 anos 42 semanas
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Post BuscaLegisDa responsabilidade do engenheiro subscritor de ART em atividades de queima de palha de cana-de-açúcar. Thatiane Pires0há 12 anos 43 semanas
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Post BuscaLegisA aplicação do princípio da proporcionalidade na fixação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Thatiane Pires0há 12 anos 43 semanas
Post BuscaLegisPresunção de inocência: uma terminologia adequada. Thatiane Pires0há 12 anos 43 semanas
Post BuscaLegisAs contratações da Administração Pública mediante adesão aos registros de preços realizados por órgãos ou entidades diversos do contratante. Thatiane Pires0há 12 anos 43 semanas