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Mateus Eckert Xavier

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Post BuscaLegisBreves apontamentos de Direito Material e Processual sobre a desconsideração da personalidade jurídica Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 28 semanas
Post BuscaLegisTrabalho terceirizado no âmbito da administração pública federal: análise de acórdão do TCU Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 28 semanas
Post BuscaLegisA Herança de Paulo Renato de Souza Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 28 semanas
Post BuscaLegisCompensação de precatório com tributos da entidade devedora Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 28 semanas
Post BuscaLegisImunidade do livro em formato digital Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 28 semanas
Post BuscaLegisTributação por quebra de sigilo bancário é mera presunção Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 28 semanas
Post BuscaLegisLegislação tributária é da época da ditadura militar Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 28 semanas
Post BuscaLegisFalência da Democracia: Lei 12.431 é a Prova do Estelionato na Atividade Legislativa Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 28 semanas
Post BuscaLegisA injustificada sanção por descumprimento formal Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
Post BuscaLegisTeoria Geral das Relações de Consumo Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
Post BuscaLegisEm defesa do consumidor Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
Post BuscaLegisFalar com máquinas Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
Post BuscaLegisInversão do Ônus da Prova no Código do Consumidor Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
Post BuscaLegis“Moeda Verde” no Cedro Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
Post BuscaLegisO caso do esgoto de Blumenau Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
Post BuscaLegisComentários Acerca da Desapropriação Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
Post BuscaLegisComentários Acerca da Desapropriação Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
Post BuscaLegisDesapropriação Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
Post BuscaLegisAs parcerias público-privadas no Direito brasileiro: Análise da Lei nº 11.079/2004 Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
Post BuscaLegisA Quebra do Instituto da Estabilidade Funcional dos Servidores Públicos Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
Post BuscaLegisAtuação do CADE na Defesa da Concorrência – LEI nº 8.884/93 Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
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Post BuscaLegisComo funciona a licitação pública? Mateus Eckert Xavier0há 12 anos 29 semanas
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