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Post BuscaLegisA atividade jurídica como requisito para ingresso nas carreiras do ministério público e magistratura - eficácia e aplicabilidade eGov0há 13 anos 21 semanas
Post BuscaLegisA atipicidade da cola eletrônica e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal eGov0há 13 anos 21 semanas
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Post BuscaLegisA atipicidade dos delitos cometidos na internet eGov0há 13 anos 21 semanas
Post BuscaLegisA atuação do defensor público na defesa de pessoa juridicamente não-necessitada. eGov0há 13 anos 21 semanas
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Post BuscaLegisA Atividade Notorial Digital em Face do Projeto de LEI N.º 1.589 DE 1999 eGov0há 13 anos 21 semanas
Post BuscaLegisA atividade jurídica como requisito para concursos públicos eGov0há 13 anos 21 semanas
Post BuscaLegisA atividade processual do curadore especial e a defesa do revel citado fictamente eGov0há 13 anos 21 semanas
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Post BuscaLegisA assistência judiciária e a justiça gratuita no processo de conhecimento eGov0há 13 anos 21 semanas
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Post BuscaLegisA arrecadação do ECAD não é uma caixa preta eGov0há 13 anos 21 semanas
Post BuscaLegisA Assistência Integral no Âmbito do Sistema Único de Saúde: Impossibilidade de Regramentos Administrativos se Sobreporem à Constituição Federal e Atuação do Ministério Público Diante daDemanda por Medicamentos eGov0há 13 anos 21 semanas
Post BuscaLegisA articulação entre ordenamentos jurídicos: a União Européia e os desafios à ciência constitucional eGov0há 13 anos 21 semanas
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