Tributação ambiental no Brasil: fundamentos e perspectivas

A presente pesquisa estuda a possibilidade de
aplicação de tributos ambientais no ordenamento brasileiro,
adotando, como objetivo geral, a análise dos fundamentos
econômicos, sociais e jurídicos que justificam uma reforma
tributária ambiental no Brasil. Adota o método de
abordagem dedutivo, com a análise de bibliografia da
sociologia, economia e direito. Analisa a experiência da
União Européia na utilização de instrumentos de mercado.
Sugere-se que a Constituição autoriza a intervenção do
Estado na atividade econômica para assegurar a proteção do
meio ambiente equilibrado e que a Tributação Ambiental é
um meio de se promover essa intervenção. O primeiro
capítulo identifica a crise ambiental e a analisa com base nas
teorias da Sociedade Mundial do Risco, formulada por
Ulrich Beck e na teoria econômica das externalidades, com
ênfase na obra de Arthur Cecil Pigou. No segundo capítulo,
são apresentados os princípios jurídicos do Estado de Direito
Ambiental, que apontam para a necessidade de utilização de
instrumentos de mercado. Demonstra-se que estes
instrumentos, inclusive os tributos ambientais, já são
aplicados pelos Estados-membros da União Europeia. O
terceiro capítulo analisa se a Constituição Federal permite a
aplicação da tributação para fins extrafiscais no Brasil, quais
os meios que o legislador dispõe para utilizar impostos com
finalidade extrafiscal e os limites da extrafiscalidade
tributária. A seguir, são apresentadas algumas espécies
tributárias e instrumentos correlatos já utilizados para
alcançar finalidades ambientais no Brasil e novas
perspectivas de aplicação de critérios ambientais aos tributos
brasileiros. Acredita-se que a temática seja relevante, pois
apesar do número reduzido de obras jurídicas afins, a
implantação de uma reforma tributária ambiental pode ser
essencial para a concretização do Estado de Direito
Ambiental no Brasil.