Foi veiculada notícia em 7 de junho de 2009, no site midiacon, que a partir do dia 8 de junho do corrente ano o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha executaria a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados, dando início a contagem regressiva para a extinção do processo em papel. Segundo a notícia: “Os processos serão enviados por computador ao gabinete do ministro relator e, a partir daí, poderão ser acompanhados pela internet, com a visualização de todas as peças processuais.”
Além disso, será desenvolvido também o e-STJ, espaço que oferecerá diversos serviços online. Trata-se de “ferramentas para ajuizamento de processos pela internet, o chamado Peticionamento Eletrônico, o Diário da Justiça Eletrônico, o Sistema Push de acompanhamento processual e a visualização dos processos digitalizados, principalmente recursos especiais e agravos.”
Diante disso, pretender-se-á dar mais agilidade aos julgamentos com o auxílio dos avanços tecnológicos porquanto a demanda aumenta ano por ano. Contudo, para garantir a segurança do sistema:” Somente advogados com certificação digital e instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União e Banco Central, entre outros, poderão ter acesso ao acervo eletrônico. A certificação digital é a garantia de que apenas os procuradores envolvidos no processo terão acesso aos autos. A assinatura digital pode ser obtida gratuitamente nas secções regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”
Frente ao exposto observa-se que uma verdadeira evolução operar-se-á no Judiciário brasileiro, acostumado ao excessivo uso do papel. Entretanto, para que seja possível viabilizar este sistema, de forma segura é imperioso o papel da certificação digital, a qual dará validade jurídica ao documento eletrônico e restringirá o acesso de informações somente aos devidos destinatários. A evolução e progresso tecnológico são constantes na vida das pessoas, o difícil é instrumentalizar a utilização com a devida segurança, em face disso a certificação digital é a esperança de utilizar a rede de computadores com extrema confiança.
Fonte:” STJ inicia contagem regressiva para a era digital.”
http://midiacon.com.br/materia.asp?id_canal=14&id=18528 [1]