A situação da Justiça Penal no Brasil do século XIX

O Autor analisa o Direito Penal do Império e da Primeira República, levando em consideração assimetrias em sua aplicação que deitam raízes em estruturas sociais. A legitimidade do Direito Penal no final do século XIX é examinada a partir da percepção que se tinha da polícia, do júri e da impunidade. O estudo da situação das prisões no final do século XIX indica que a crise do sistema prisional no Brasil não é um fato circunstancial.

Justiça penal; História; Brasil; Legitimidade.