Duas pessoas foram autuadas por contravenção.
Agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) tiraram do ar dois sites que divulgavam o resultado do jogo do bicho na internet. De acordo com a delegada Márcia Lopes, que investigava os sites desde setembro, um deles publicava os resultados em redes sociais como, Facebook, Orkut e Twitter. Duas pessoas foram detidas, prestaram depoimento na delegacia e foram liberadas. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (26) pela Polícia Civil.
O caso ocorreu na terça-feira (25). Os suspeitos vão responder em liberdade por contravenção e, em caso de condenação, podem pegar pena de quatro meses a um ano de prisão.
Segundo a delegada, o jornal "Extra" publicou reportagem mostrando que um dos sites chegou a disponibilizar uma conta bancária para receber as apostas do jogo do bicho pela internet.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/10/policia-tira-do-ar-sites-de-resultados-do-jogo-do-bicho-no-rio.html
Entre as novas tecnologias de comunicação e informação, a rede mundial de computadores figura como a mais impactante na sociedade, convertendo hábitos, costumes e paradigmas. Com o surgimento da internet também se perceberam as possibilidades para práticas criminosas, primeiramente na esfera do direito patrimonial; agora, fala-se sobre as possibilidades de crimes contra a vida real, porque as ações sociais não estão inseridas apenas em um contexto de mera ficção. Entre a perspectiva da ficção e a constatação da realidade essa conduta criminosa afeta a proteção à vida em sociedade, irresoluta em presença de uma dinâmica de constante evolução tecnológica.
Com o advento das novas tecnologias, principalmente, da Internet, surgem novas questões que requerem respostas do operador do direito. Desse modo, em face a dinâmica das inovações tecnológicas, que conjeturamos no mundo contemporâneo, estas respostas precisam ser imediatas, ou a lacuna existente entre o direito e a realidade social poderá se tornar um grande fosso, que transcenderá o ordenamento jurídico.
Os mitos divulgados nos primórdios do ciberespaço – a Internet não poderia ser regulamentada pelo Estado, haveria liberdade absoluta nesse ambiente – não se sustentam mais, porque existem suplementos legais que permitem o Estado, inclusive na Internet, atuar contra os crimes de informática, sem a necessidade de novas leis absurdas, como algumas que estão tramitando no Congresso Nacional.
O fato de a polícia retirar do ar sites que postavam resultados do jogo do bicho deixa evidente que as práticas criminosas que norteiam a internet (roubo de identidade, pedofilia, calúnia e difamação, ameaça, desvio de verba, espionagem industrial) são antigas. Nesse cenário, a internet é apenas mais um canal para tais práticas. Assim, na proporção em que a sociedade sofrer mutações, estas também abarcarão as classes dos excluídos, assim como a dos desordeiros de toda sociedade.