Relatório Justiça em Números é lançado

Ontem foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, durante Seminário em Brasília, o Relatório Justiça em Números [2]. Inovações como o uso de mapas, interatividade e o índice de processos eletrônicos tornam o relatório de fácil compreensão e uma fonte para pesquisa e principalemente para pensar políticas públicas para a justiça no país. Apesar de grande investimento nos processos eletrônicos, a primeira vista, não ocorreram grandes mudanças na chamada taxa de congestionamento da justiça. Os processos continuam demorando, a taxa ficou em 86,6%. Outro relatório, Relatório da Ouvidoria, divulgado trimestralmente, demonstra que desde que foi criada a ouvidoria tem como principal demanda a morosidade, uma média de 26% a 28% dos contatos feitos pela população versam sobre a morosidade. A procura pela ouvidoria é alta, cerca de 20 mil demandas ano, sendo mais de 98% realizados via digital, ou mail ou formulário online. Estes relatórios mostram o retrato da Justiça no país, são um ganho no exercício da cidadania e da transparência e precisam ser compreendidos e analisados pelos cidadãos, pela academia, mas principalmente pela própria justiça. A Reforma do sistema de Justiça está em curso e um importante papel se engendra na reflexão e construção conjunta de soluções. Os números e relatórios são ferramentas para esta construção de políticas transparentes e responsivas. Segue a repercussão na imprensa de hoje.

São Paulo, terça-feira, 30 de agosto de 2011

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De cada 100 decisões de juízes, só 16 foram executadas em 2010

Morosidade na execução de sentenças contribui para congestionamento dos tribunais, diz relatório do CNJ

Levantamento mostra que mais da metade dos processos iniciados no ano passado ficou parada o ano inteiro

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

De cada cem decisões proferidas pela Justiça da primeira instância ou juizados especiais em 2010, apenas 16 foram de fato executadas. O restante entra na fila e forma o chamado "congestionamento" de processos -casos que demoram mais de um ano para serem resolvidos.
O levantamento, divulgado ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), registra uma taxa de congestionamento de 84%. Esse número é praticamente o mesmo registrado em 2009 (86,6%).
Segundo o relatório, o maior problema está na cobrança de dívidas.
O acúmulo também atinge os processos recém-chegados ao Judiciário. Os dados mostram que 58% dos casos protocolados no ano passado ficaram parados.
Se contabilizados tanto os processos que ainda aguardam uma primeira análise e aqueles que só faltam serem executados, a média geral do congestionamento, na primeira instância da Justiça nacional, é de 70%.
"Os números não deixam nenhuma dúvida de que há um deficit muito grande em relação às demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de responder", avaliou o presidente do CNJ, Cezar Peluso.
As taxas de congestionamento de 2010 não sofreram grandes alterações quando comparadas com anos anteriores. Houve, no entanto, uma queda de 3,9% de processos novos em relação a 2009 -o Judiciário recebeu, no ano passado, 24,2 milhões de casos.
O conselheiro José Guilherme Werner aponta como um dos motivos para o problema da morosidade judicial o baixo o número de magistrados. Segundo o relatório, o Brasil tem aproximadamente nove magistrados para cada 100 mil habitantes. No total, o país conta com 16,8 mil juízes.
"O Brasil está um pouco abaixo em número de magistrados por habitantes em relação a outros países. No entanto, a gente sabe que temos certas peculiaridades como, por exemplo, a grande demanda referente aos órgãos governamentais", disse o conselheiro.

DESPESAS
Os dados mostram que o Judiciário gastou em 2010 R$ 41 bilhões (1,12% do PIB nacional), um crescimento de 3,7% do que foi registrado em 2009, quando os gastos foram de R$ 39,6 bilhões.
Na realidade, os dados do CNJ informaram que cada nova ação protocolada em 2010 custou uma média de R$ 1.694. O maior gasto é registrado na Justiça do Trabalho: cada processo novo tem um custo médio de R$ 3.200.