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Reforma dos Serviços Públicos – eGov.
Os programas de governo e os planos de reforma e melhorias de seus serviços públicos tem nas tecnologias da informação e do conhecimeto (TICs) o principal ferramental para o desenvolvimento de projetos e plataformas de eGov.Na Irlanda, EU, em abril de 2012, o ministro para a reforma e gastos públicos (PublicExpenditure and Reform) , Mr Brendan Howlin apresentou uma nova abordagem de governo, eGov, intitulada: ‘Supporting Public Service Reform - eGovernment 2012-2015 [2]’. eGovernment 2012–2015 foi elaborado pelo CMOD - (Centre for Management and Organisation Development), uma divisão do Department of Public Expenditure and Reform (previously Finance), sendo responsável pela pesquisa, desenvolvimento e implementação de políticas nas áreas das telecomunicações, tecnologia, tecnologia da informação e do conhecimento (TIC) e plataformas eGov. O CMOD representa a Irlanda dentro na EU e sua relação com a comunidade de estudos em TCI – em conjunto CIO - (The public service chief information officer–council) forum representivo entre os especialistas responsáveis em TIC e eGov e as entidades de serviços públicas e cívis. O CIOprocura fundamentar os especialistas em suas tomadas de decisão e ações que visam melhorar os serviços públicos e o atendimento para o cidadão. EGov 2012-2015 fundamenta-se em 8 grupos de ações principais contemplando um total de 44 ações: a) Continue Momentum With Online Services - eGovernment disponibilizará o acesso à informações e serviços ininterruptamente e todos os órgãos públicos deverão oferecer serviços que ofereçam uma boa relação custo-benefício para os cidadãos e em suas inter-relações. 8 ações; b) Use New And Emerging Technologies And Media. Exemplo do uso das redes sociais na internet, dos smartfones e outras mídias eletrônicas e móveis. 3 ações; c) Ensure That eGovernment Is Designed Around Real Needs. 3 ações; d) Take Steps To Improve Take-Up. O governo deverá incentivar o uso do governo eletrônico através de programas de conscientização. 6 ações; e) Ensure That Public Service Data Is Available For Re-Use. No conceito de dados abertos está a preocupação de como mantê-los disponíveis e facilmente acessíveis aos cidadãos para a sua reutilização e sem custo. 6 ações; f) Digital Mapping/Geographic Information Systems. Os órgãos públicos detêm muitos bancos de dados que são ou podem ser representados através de GIS e potencialmente podem ser disponibilizados como dados abertos. 4 ações; g) Identity And Authentication. O governo tem desenvolvido um sistema central que forneçe uma identidade simples, conhecido como Single Customer View. 9ações; h) Back-End Integration Os órgão públicos devem assegurassem que todos os processos de serviços ou orgãos envolvidos (back office business) e os sistemas de conhecimentos e informação (TCI) estejam integrados para aumentar a eficiência da gestão e facilitar a interoperabilidade (característica importante e destaca em sala de aula pelo prof. Denilson Sell e, também, abordada pelo prof. Roberto Pacheco quando da apresentação da plataforma Aquarius). 5 ações. Para a implementação do eGov. 2012-2015 está previsto, como última ação: “All Public Bodies will develop detailed eGovernment Plans, in accordance with advice issued by CMOD following consultation with the Public Service CIO Council. Regular progress reports will be submitted by CMOD to the Cabinet Committee on Public Service Reform and to the Government”.
Acredito ser um texto bastante interessante e esclarecedor na fundamentação teórica para a implementação de projetos de eGov..
Fonte:
http://per.gov.ie/2012/04/12/minister-for-public-expenditure-and-reform-brendan-howlin-t-d-publishes-egovernment-2012-2015/ [3]. Acessado em: 18, 19 e 20/10/2012