Propriedade intelectual, biodiversidade e mudança climática

A mudança do clima impacta a biodiversidade e esta, por sua vez, pode contribuir para a adaptação a este fenômeno pelo uso dos recursos genéticos para o desenvolvimento de novas variedades vegetais mais resistentes ao aquecimento global, as quais podem ser protegidas judicialmente nos diversos países pelo direito de propriedade intelectual na modalidade direito de patente ou na modalidade direito de proteção à variedade vegetal. Por esta razão os acordos internacionais relativos à biodiversidade (CDB), aquecimento global (CQMC), desertificação (CNUCD) e acesso aos recursos fitogenéticos (TIRFAA) e os acordos internacionais relativos à propriedade intelectual estão relacionados entre si, o que tem gerado um processo de articulação entre estes acordos. Conclui-se, contudo, que algumas emendas em seus textos são necessárias para que este processo de articulação seja de fato eficaz e positivo para a adaptação à mudança do clima e mitigação dos seus efeitos.

Propriedade intelectual; Direito de patentes; Variedades vegetais; Biotecnologia; Biodiversidade; Mudança de clima; Aquecimento global; Recursos genéticos; Direito Internacional.