Hélio Santiago Ramos Júnior
O Projeto LexML [1] visa a padronização da busca por informações jurídicas (legislação, jurisprudência e proposições legislativas) em âmbito federal, estadual e municipal, uniformizando o modo de representação destes documentos entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Este projeto se encontra disponível para consulta, estando atualmente em fase experimental.
A identificação única dos documentos legais e a sua integração através deste projeto são aspectos importantes, pois o portal servirá como referência e auxílio ao cidadão na busca pela informação jurídica, tornando mais eficiente a recuperação desta informação. Este projeto obteve inspiração em iniciativas internacionais como, por exemplo, o projeto Norme In Rete [2], da Itália.
Exemplificativamente, acessando o site [3] do Projeto LexML Brasil, é possível encontrar com maior precisão (em comparação com o Google que fornece inúmeros resultados), informação jurídica específica a respeito da legislação referente à "Propriedade Intelectual [4]", fornecendo esta expressão como palavra-chave, selecionando o item "Legislação" e clicando em "Encontrar". Neste exemplo, enquanto o Google fornece mais de 800 mil páginas do Brasil sobre tal assunto, o Portal do LexML apresenta 8 itens específicos sobre legislação acerca da propriedade intelectual.
O Projeto LexML permite a obtenção da informação jurídica apropriada e atualizada, pois o cidadão poderá consultar o documento jurídico e ver quais as suas modificações, tomando-se como exemplo a consulta sobre a "Medida Provisória nº 2.200 [5]", onde o portal localiza todas as versões ou reedições desta medida provisória, permitindo, ainda, a atualização jurídica. Além de permitir a consulta à jurisprudência e às proposições legislativas, justificando-se o projeto uma vez que o excesso de informação tende a dificultar ao cidadão encontrar a informação jurídica adequada.
Fonte: Governo Eletrônico Egov Brasil [6]