Nome do pesquisador: Ana Carolina Vaz
Título da proposta: Avaliação de desempenho dos Tribunais com a adoção do processo eletrônico por meio da coleta e da sistematização de dados estatísticos e do cálculo de indicadores do sistema judicial estadual.
Período de realização: Fevereiro 2013 / Junho 2015. (Licença maternidade)
Tema: Interfaces entre o processo eletrônico e os indicadores do sistema de coleta de dados estatísticos do poder Judiciário – Justiça em Números.
Problema: O desenvolvimento da tecnologia de informação nas últimas décadas tem dado à sociedade um enorme poder de atuação e até controle no Judiciário, redefinindo o papel do Estado, tornando-se essencialmente regulador e tendo a sociedade como fonte e partícipe nesse processo em que o Direito é o seu grande instrumento. Os cartórios judiciais, os tribunais estaduais, federais e tribunais superiores informatizaram ou parcialmente ou integralmente todo o trâmite processual. De forma concomitante com a instauração do processo eletrônico, houve a implantação de vários sistemas de coletas de dados e de análise estatísticas do Poder Judiciário, assim como sistemas de avaliações de seus desempenhos, mediante índices específicos. O presente trabalho irá abordar o sistema de coleta de dados estadual “Justiça em Números”. O grande desafio está em analisar essas duas interfaces, e verificar se os resultados obtidos nas coletas de dados podem ajudar de alguma forma a aprimorar a eficiência da prestação jurisdicional.
Hipótese principal: Em paralelo a transformação do processo judicial de papel para o formato eletrônico, verifica-se outra grande reforma no judiciário: a instauração de sistema de coleta e análise dos dados dos tribunais – Justiça em Números. É um processo de implantação, de forma que, por meio do conhecimento dos dados do poder judiciário, a sociedade como um todo, e os órgãos de gestão estratégica do sistema judicial, possam identificar seus problemas e planejar sua solução. Além de verificar as interfaces entre ambos, o projeto pretende também examinar as perspectivas de melhoras do desempenho do Judiciário.
Hipóteses secundárias mais importantes: - Remodelagem da estrutura organizacional do judiciário: abandono do papel por parte dos magistrados e operadores de Direito, menor custo operacional, e maiores benefícios da mudança do processo em papel para o processo eletrônico.
- Possibilidade de utilizar a tecnologia aplicada dos Estados Unidos aos relatórios estatísticos para a análise do sistema do Brasil.
- 10 Metas apresentadas pelo CNJ na Resolução no 70, de 18 de março de 2009 entre elas o anseio de julgar todos os processos distribuídos até 31/12/2005 (meta 2), e a informatização de todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet) (meta 3), demonstrando a aposta do CNJ com todas as forças na informatização para solucionar a morosidade.
– A partir da criação do Conselho Nacional de Justiça e da implementação de suas políticas, gradativamente os dados relativos aos Poder Judiciário começaram a aparecer publicamente. O exemplo mais conhecido foi o impacto provocado pela série de pesquisas “Os 100 maiores litigantes”, na qual o governo federal e os bancos apareceram como os maiores demandantes judiciais do Brasil, e continuam na mesma posição segundo o último relatório com os dados de 2011.
Proposta de sumário do trabalho final (contendo capítulos e itens dos capítulos)
Referencial teórico:
Introdução
1. Sistemas Atuais de coleta de dados no Brasil
1.1 O Sistema Justiça em Números do CNJ
1.2 O Sistema Justiça Aberta
1.3 Resolução 88/2009
1.4 A Resolução 102/2009
1.5 Indicadores do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário
1.6 O Projeto O Supremo Em Números
2. Rumo à Coleta Automática De Dados: O Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas
3. Algumas Bases Metodológicas para a Coleta De Dados no Brasil
4. Próximos Avanços na Coleta de Dados
4.1 Mineração de dados
4.2. Computação “em nuvem” (cloud computing)
5. Conclusão
6. Referências Bibliográficas