Pesquisador: Maurício José Ribeiro Rotta
Título da proposta: Modelagem do Conhecimento: desenvolvimento de ontologia do código penal
Período de realização: Fevereiro 2011 / Março 2013.
Tema: criação de uma ontologia do código penal para apoiar no desenvolvimento de sistemas de conhecimento para Magistrados
Problema: Os Tribunais de Justiça vem realizando grandes investimentos na desmaterialização dos processos judiciais, ocasionando profundas mudanças de cultura e de rotinas de trabalho. É cediço que inúmeros benefícios são obtidos por meio da desmaterialização dos processos e pela consequente adoção de sistemas eletrônicos de gestão de processos judiciais digital, mas restam ainda questões importantes a serem tratadas no futuro próximo, atinentes ao modelo de gestão, rotinas e métodos de trabalho, o que implica em irromper barreiras culturais instituídas nas rotinas seculares de trabalho, aprendidas e firmadas por décadas de prática.
De um lado, as inovações de ordem tecnológica, de gestão pública e jurídico-legislativa estão acontecendo, de forma contínua e célere, alterando a rotina dos operadores do direito, gerando benefícios para as Cortes de Justiça e para a população em geral. Tal cenário se traduz em geração de economia e redução de custos para o erário público, e em economia processual, com a abolição de rotinas manuais que não agregam valor a tramitação dos processos (tempo morto do processo), a automação de diversos atos processuais, e também aumento considerável da segurança e autenticidade dos atos processuais, transparência, celeridade e maior controle da sociedade sobre o Poder Judiciário.
Frente ao cenário atual, não é possível aumentar a eficiência do Poder Judiciário Brasileiro apenas pela ampliação de pessoal - Magistrados e servidores ou de suas estruturas de funcionamento, ou pela manutenção das atuais rotinas de trabalho e da cultura do papel, ou pela implantação de sistema de gestão de processos judiciais digitais.
Em função desta situação, na esfera criminal, existem problemas graves e crônicos a serem resolvidos: superpopulação carcerária, presos em condição irregular, morosidade processual, grande quantidade de processos aguardando resolução, e um pequeno número de julgadores para decidir pilhas de processos. Esta situação fere um dos principais direitos do cidadão - a liberdade de ir e vir, dentre outros igualmente importantes.
Para que esta situação possa ser mudada, as atuais habilidades e conhecimentos dos magistrados e servidores, os padrões de operação, as políticas, regras e critérios adotados para o funcionamento e a estruturação das atividades para prestação de serviço jurisdicional, dentre outros componentes, precisam evoluir em direção à adoção de sistema de conhecimento para apoiar os magistrados na elaboração de decisões relacionadas ao processo judicial digital.
Proposta de sumário
Introdução
1 Fundamentação teórica
2 Modelagem da Democracia
Conclusões e trabalhos futuros