A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade: proposta de mudanças legislativas

O presente texto analisa a necessidade de que haja uma relação de proporcionalidade entre a prisão preventiva, como modalidade de prisão cautelar, e a pena que provavelmente será aplicada ao final do processo, em caso de condenação. A proporcionalidade com a pena a ser futuramente aplicada é um requisito, ainda que implícito, para a decretação de qualquer prisão cautelar. De outro lado, sempre que no curso do processo, o juiz verificar que, diante da provável pena a ser aplicada, o acusado não será submetido à pena privativa de liberdade, deverá revogar a prisão. Diante disso, propõe-se uma alteração do Código de Processo Penal, explicitando que a proporcionalidade é um requisito para a decretação das prisões preventiva e, por outro lado, a desproporção com a pena provável autoriza a revogação de tal medida cautelar.

Medida cautelar; Prisão preventiva: requisitos, proporcionalidade, revogação. Proposta de alteração legislativa.