Publicado em 29/09/2010
Pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços a prefeituras já podem emitir, a partir desta quarta-feira, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nos contratos firmados com o poder executivo municipal. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) acaba de disponibilizar no Portal Software Público Brasileiro o e-Nota, sistema informatizado que permite ao usuário o preenchimento do novo documento.
Entre as vantagens dessa ferramenta, estão a facilidade na busca de informações contidas na nota fiscal, a possibilidade de imprimir ou não o documento e a realização do cálculo automático do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é feito na hora da emissão.
“O e-Nota vai auxiliar o trabalho dos fiscais das prefeituras na relação entre o contribuinte de ISS e o tomador de serviços, trazendo mais modernidade à gestão tributária”, diz a secretária Glória Guimarães. Segundo ela, a tendência é de que o uso da nota fiscal eletrônica nessa esfera pública passe a substituir gradativamente o documento em papel.
O e-Nota nasceu de parceria entre o governo federal e a iniciativa privada. O programa é livre e gratuito e o usuário pode baixá-lo diretamente do Portal. O software é acompanhado de um manual para orientar o interessado sobre a instalação e o manuseio. Esta já é a quadragésima solução de TI que chega a este ambiente.
Junto ao e-Nota, a SLTI também criou uma comunidade virtual para troca de experiências com a sociedade sobre a ferramenta, onde dúvidas, críticas e sugestões podem ser discutidas em um fórum com os técnicos da área. O Portal mostra que, só neste primeiro dia, cerca de 900 interessados já tinham acessado esse grupo.
FONTE: http://www.governoeletronico.gov.br/noticias-e-eventos/noticias/prestado... [1]
COMENTÁRIO: Mais uma tecnologia disponibilizada à Administração Pública. O e-Nota vai possibilitar que as empresas que prestam serviços às prefeituras possam emitir e preencher uma nota fiscal, por meio de um sistema informatizado, que estará disponibilizado no Portal Software Público Brasileiro. O governo brasileiro está, definitivamente, determinado a assumir o chamado governo eletrônico, como se pode evidenciar pela função exercida atualmente pelo Ministério do Planejamento. Esta notícia foi tirada do próprio site do ministério que possui um grupo de servidores públicos dedicados exclusivamente à inserir o governo eletrônico no Brasil.