O objetivo do presente trabalho é avaliar a política federal de incentivo ao programa de
aprendizagem evidenciado pela lei 8.069/90, pelo decreto 5.598/2005 e pela
Consolidação das leis do Trabalho. Ressalta-se a importância de se estudar as políticas
sociais em todas as fases de processamento, de forma a garantir a implementação
efetiva de políticas públicas de educação e inserção no mercado de trabalho.
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