Poder judiciário, inovações tecnológicas e OAB

UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina

Campus São Miguel do Oeste/SC

Núcleo das Ciências Sociais Aplicadas

Pós-Graduação em Processo Civil

Disciplina: Processo Eletrônico

Ministrante: AIRES ROVER

As inovações tecnológicas, há tempos, estão sendo incorporadas pelo Poder Judiciário. A utilização de um sistema de gestão de processos e de modernos computadores marcou o final do século passado e serviu de amostra para as novidades que viriam a ser utilizadas no novo milênio.

Porém, a evolução tecnológica foi tão grande que ultrapassou os sistemas de gestão e modernos hardwares. A utilização de uma interface ligada à rede mundial de computadores e de um modelo de processo totalmente virtual já é realidade, tanto na esfera federal quanto na esfera estadual, nas suas diversas instâncias.

O sistema E-PROC, por exemplo, utilizado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, possibilita o gerenciamento e movimentação de processos, ordinários ou que tramitam pelo rito do Juizado Especial, por magistrados, servidores e advogados, devidamente logados com usuário e senha, diretamente pela internet.

Da mesma forma, o sistema de peticionamento eletrônico, aprimorado pela utilização da assinatura digital, permite aos advogados enviarem suas petições devidamente assinadas pela internet, cumprindo seus prazos como se as tivessem entregando no balcão de atendimento do Fórum ou dos Tribunais Superiores.

No que se refere ao Judiciário Estadual Catarinense, a implantação do SAJ 5 finalmente implementa a realidade virtual. Imagina-se que a facilidade trazida pelo novo sistema, além de proporcionar comodidade aos seus usuários diretos, também amenize a morosidade judiciária, já que os atos processuais serão realizados de maneira muito mais célere.

Especificamente em relação aos advogados, que são os principais usuários externos do sistema, tem sido uma preocupação constante do Tribunal de Justiça sob o prisma de que, de nada adianta inovar as tecnologias utilizadas no processo e não proceder à inclusão de todos os seus destinatários.

Não são raras as noticias de que o próprio Tribunal de Justiça, além de promover o treinamento dos servidores e magistrados, também procura levar as inovações até o conhecimento dos advogados, através das seccionais ou regionais da Ordem dos Advogados do Brasil[1]. O objetivo, com certeza, é fomentar a inclusão de todos para a utilização das novas tecnologias.

Sabe-se, porém, da dificuldade que alguns profissionais possuem em se adaptar às inovações tecnológicas e da relutância dos mesmos em aceitar que a realidade virtual está cada vez mais próxima e sua ascensão é inevitável. É o caso, por exemplo, dos profissionais que, após a implantação do E-Proc na Justiça Federal, começaram a protocolar suas ações na justiça estadual, onde o processo ainda era de papel.

Nesses casos, o trabalho de adaptação deve ser feito em conjunto com a própria OAB, afinal, o avanço tecnológico não dá sinais de estacionar, muito pelo contrário, de modo que aqueles que não se capacitarem, poderão sofrer boicotes da própria infraestrutura que serão obrigados a utilizar.

Outro problema que tem sido enfrentado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça e pela OAB é a questão da utilização do banco de dados para fins de cadastro de usuário e acesso ao sistema virtual. Embora tenha ocorrido discussão sobre a competência, caberá a OAB gerenciar e conceder a condição de advogado para fins de login no sistema do processo virtual, concedendo maior segurança e autenticidade.

Em suma, o processo eletrônico, juntamente com as demais inovações tecnológicas já existentes, como assinatura digital e peticionamento eletrônico, vem para aprimorar e agilizar o Poder Judiciário Estadual. Espera-se que as expectativas se confirmem, e que as inovações venham para facilitar a vida de todos os usuários, beneficiando, em última instância, a sociedade em geral.