Autores:
SANTOS, Rodrigo Mioto dos
Artigo retirado da internet: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/7050/5026 [2]
Acesso em: 05 out. 2009.
Analisa conceitos do multiculturalismo e do pluralismo jurídico. Interpreta
o tratamento dado aos povos indígenas pela Constituição brasileira de 1988 e pela
Convenção n.º 169 da OIT. Analisa exemplos prático-jurídicos acerca da efetivação
do direito dos povos indígenas ao reconhecimento.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 32628-39949-1-PB.pdf [3] | 149.8 KB |