Resumo
Este artigo é parte de um projeto mais amplo: a influência da Internet na legislação brasileira. O rápido desenvolvimento da Internet, que abrange a troca de mercadorias e serviços, pode ser comparado à Revolução Industrial. A ausência total de fronteiras gera admiração e receio. A Internet é “independente”. Entretanto, ela não pode susbsitir sem a influência de umsistema jurídico. Leis internas de vários países podem ser aplicadas, pois a Internet não tem uma legislação específica. Tais leis, porém, não podem ser aplicadas imediatamente. É fundamental uma certa adaptação aos novos padrões legais utilizados na Internet. Neste estudo, atenção especial é dada ao registro de marcas e de nome de domínio.
Palavras-chave
Internet; nome de domínio; marca; propriedade intelectual; Direito Comercial
Fonte: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rae/article/view/37662
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| a_pirataria_do_nome_de_dominio_na_internet.pdf [2] | 162.53 KB |