Autores:
Daniel Guimarães Zveibil
Resumo
O presente estudo discute um problema comum no campo do acesso à justiça, o qual se torna muito mais grave em relação à pessoa deficiente: o órgão jurisdicional competente para uma ação ser distante do domicílio da pessoa deficiente que é parte. O estudo enfrenta esta difícil questão de acesso à justiça e tenta fornecer uma resposta: ou ao menos provoca uma discussão sobre este importante tema.
Palavras-chave
Direitos humanos. Pessoa deficiente. Acesso à justiça. Competência judicial. Direito internacional dos direitos humanos. Processo civil. Processo penal. Processo administrativo. Interpretação constitucional. Dignidade humana. Primeiro mandamento.
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| 89257-167426-1-pb.pdf [3] | 689.51 KB |