O ministro Cezar Peluso, lançou, nesta sexta feira , 13 de Abril, a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE).
O sistema reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país. O objetivo é permitir que qualquer pessoa tenha acesso, de qualquer lugar, até mesmo sua casa, por meio do nome completo da parte, CPF, nome do advogado, número da OAB, etc, em um único endereço na internet (http://www.cnj.jus.br/cnipe [2]), a informações sobre andamento processual, dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, assim como pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios etc.
De acordo com Peluso, a partir do sistema, o Judiciário vai poder absorver muito mais processos. Isso porque o acervo de informações disponíveis é tão grande que as pessoas podem evitar litígios mediante simples consulta aos dados da central.
Ao exemplificar a situação, destacou que, em São Paulo, que tem a Central já incorporada ao CNIPE, o registro de imóveis verificou 78 milhões de acessos. O cálculo feito pela Associação dos Registradores do Estado mostra que houve uma economia de R$ 660 milhões porque não é necessário papel nem funcionários para fazer o trabalho e não há perda de tempo.
Haverá também a agilização do serviço policial, quando qualquer policial, usando um tablet, poderá identificar diante de uma ocorrência se um cidadão suspeito tem mandado de prisão em qualquer lugar do Brasil, se responde a processo criminal ou inquérito.
Até o final deste ano, a expectativa é de que 50% dos processos do país já estejam disponíveis para consulta na central, e que até o final de 2014 todos os 91 tribunais brasileiros estejam integrados.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que diminuir custos no judiciário brasileiro é importante. E que “a racionalização administrativa, a gestão profissional é fundamental e esse é um dos papeis do CNJ”.
“A finalidade é permitir que aquela pessoa que não tenha acesso direto ao tribunal possa por meio de um simples instrumento de trabalho ter acesso a suas reivindicações, saber do andamento das suas demandas, ou seja, fazer com que ela possa acompanhar sem o auxílio de terceiros e sem burocracia”, finalizou Cláudio Barreto Dutra, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Também participaram do lançamento o presidente do Senado Federal, José Sarney, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Orestes Dalazen.
Notícia de 13 de Abril de 2012
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204929&tip=UN