Paradoxos jurídicos e sociais: direito, vida privada e intimidade na sociedade pós-moralista e hipermoderna

Este trabalho tem por tema a análise do surgimento e do desenvolvimento da
intimidade e da vida privada, assim como da tutela jurídica sobre esses bens da
personalidade humana. Dessa forma, através da apreciação dos fenômenos
público e privado na história das idéias e da vida cotidiana na civilização
ocidental, o autor deste trabalho aponta o momento de alvorecer da intimidade
na Idade Moderna. Nessa análise histórica e filosófica do desabrochar da
intimidade, utiliza-se como marco teórico a obra de Hannah Arendt e, em
especial, as categorias apresentadas no seu livro ?A Condição Humana?. Após
a compreensão de que a intimidade constitui-se em um conjunto de ações,
situações, pensamentos e emoções centrais à vida privada a partir da
modernidade, aprofunda-se o estudo desse processo nos períodos moderno
(modernidade tradicional) e contemporâneo (hipermodernidade). Observa-se
que a intimidade possui como principal função a construção da humanidade e
da individualização social a partir da modernidade tradicional. Em verdade, a
intimidade constitui-se em um elemento fundamental da luta do indivíduo contra
a padronização social opressora das éticas moralistas laica e religiosa. Na
análise moderna e contemporânea dos embates entre o moralismo e o
desenvolvimento da intimidade e da vida privada, realiza-se um profundo
debate com a obra de Giles Lipovetsky e com os historiadores da vida privada,
principalmente os brasileiros e franceses. A partir da compreensão de que,
atualmente, o período atual é regido pela ética pós-moralista, a qual propõe
uma superação dos deveres rígidos e a construção autônoma e dialógica,
principalmente, das normas de conduta, e de que a sociedade atual é
hipermoderna, sendo os seus pilares fundamentais o indivíduo, a técnica e o
mercado, é possível entender as razões da extrema valorização da intimidade e
da vida privada contemporâneas. Feitas as leituras histórica, política,
sociológica e filosófica do surgimento e do desenvolvimento das vidas privada e
íntima moderna e contemporânea, aborda-se o processo de construção da
tutela jurídica desses bens essenciais à personalidade humana. Em primeiro
lugar, apresentam-se o conceito de personalidade humana e a vida privada e
íntima como um dos seus elementos. Após, demonstra-se o desenvolvimento
da tutela da intimidade e da vida privada no direito continental europeu e no
direito anglo-saxão, concedendo especial relevância à criação do right to
privacy por Brandeis e Warren no final do século XIX nos Estados Unidos e à
sua concretização judicial. No que se refere à proteção jurídica à vida privada e
íntima, observa-se que, em grande parte dos países ocidentais
contemporâneos e no plano internacional, há a devida proteção desses bens
jurídicos, principalmente, pela categoria dos direitos humanos e dos direitos
fundamentais. Por fim, apresenta-se a intensa relação entre a proteção à
intimidade e à vida privada e as principais diretrizes da ética pós-moralista e da
sociedade hipermoderna.