Autores:
Denise Auad
Resumo
Este trabalho parte do modelo proposto pela Constituição de Weimar em relação à positivação dos direitos fundamentais de natureza social para compreender o atual paradigma de proteção brasileiro. Considera que as diretrizes constitucionais referentes aos direitos de segunda geração obriga o Estado a engendrar todos os seus esforços para concretizar políticas públicas como suporte de efetivação desses direitos.
Palavras-chave
Direitos Sociais; Constituição de Weimar; Políticas públicas; Direitos Humanos.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v103i0p337-355 [2]
Anexo | Tamanho |
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