Autores:
Rosimeire Ventura Leite
Resumo
O presente trabalho é um estudo sobre a organização judiciária portuguesa nas Ordenações Manuelinas (1514-1521), trazendo também questões de natureza processual civil e penal. O objetivo é mostrar a estrutura de distribuição da justiça que foi sendo construída a partir da formação do Estado português, buscando, assim, compreender melhor o exercício da jurisdição e as características do processo.
Palavras-chave
Direito lusitano; Ordenações Manuelinas; Organização Judiciária; Processo.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v101i0p1021-1044 [2]
| Anexo | Tamanho |
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| 67732-89162-1-pb.pdf [3] | 2.94 MB |