Assinatura e Certificação Digital.
A assinatura digital é uma tecnologia que permite dar garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos. É um conjunto de operações criptográficas aplicadas a um determinado arquivo, tendo como resultado o que se convencionou chamar de assinatura digital.
O certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente, contendo a identificação de uma pessoa, sua chave pública (utilizada na verificação da validade da assinatura ) e assinado digitalmente por uma Autoridade Certificadora.
A tecnologia de assinatura digital é baseada num par de chaves criptográficas:
1. A primeira, chamada pública, distribuída livremente dentro do certificado, para permitir a validação das assinaturas.
2. A segunda, chamada privada, é guardada pelo seu proprietário também chamado titular do certificado, é a que se utiliza para assinar os documentos.
A ICP-Brasil
No Brasil, com a criação da ICP-Brasil e da MP 2200-2/2001 foi estabelecida a validade legal de documentos assinados digitalmente, utilizando-se certificados digitais emitidos dentro da cadeia de certificação da ICP-Brasil.
A ICP-Brasil fiscaliza e audita o processo de emissão de certificados digitais das autoridades certificadoras integrantes a fim de garantir total confiabilidade do processo de certificação. Desta forma dá respaldo à presunção legal de integridade, autenticidade e não-repúdio dos arquivos assinados digitalmente.
A AC-JUS e sua cadeia de certificação
AC-JUS foi criada com intuito de criar regras específicas tanto para emissão como para o leiaute interno dos certificados (informações que estes contém). A AC-JUS a exemplo da AC-RAIZ e AC-SRF, não emite certificados para usuários finais. Credencia AC’s, chamadas subsequentes, para que, seguindo as regras específicas da AC-JUS faça a emissão dos certificados aos usuários finais.
Os certificados emitidos na cadeia de certificação da AC-JUS recebem a marca Cert-JUS. Os certificados Cert-JUS são de uso exclusivo de servidores públicos, e ao utilizá-los o titular estará se identificando como servidor de determinada instituição pública. O Cert-JUS Institucional é de uso exclusivo de servidores do poder judiciário, O Cert-JUS Poder Publico é para utilização dos servidores de órgãos externos ao poder judiciário. O Cert-JUS Equipamento Servidor destina-se a aplicações e equipamentos servidores de órgãos públicos, e o Cert-JUS Código Seguro destina-se a assinatura de código fonte de programas.
Comentário:-É inevitável que com toda essa modernização, e informatização da sociedade atual, não se criasse uma forma de fornecer legitimidade aos documentos eletrônicos, tal processo também é favorável à preservação ambiental e redução de custos, já que são gastos toneladas de papel somente com documentos do poder judiciário, executivo e legislativo, sem partir para a esfera privada. Então a assinatura digital e a certificação digital vêm para ser mais uma grande ferramenta de trabalho do mundo moderno.
Fonte: http://www.jf.jus.br/cjf/tecnologia-da-informacao/identidade-digital/o-que-e-assinatura-digital [1]