O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Comunicação: o direito ao respeito

O Direito ao Respeito trata de uma manifestação fundamental, para
impedir a exploração da imagem de crianças e adolescentes, garantindolhes
a valorização de seus princípios, honra e dignidade. Para a divulgação
de uma imagem, há a necessidade de se compatibilizar a Comunicação
Social com os preceitos constitucionais, uma vez que a lei máxima veda
qualquer tipo de censura. O Direito ao Respeito abrange a proteção da
imagem da criança e do adolescente, no que se refere à Comunicação
Social. Para que as crianças e adolescentes não sejam mais alvo da
curiosidade das pessoas, faz-se necessário que sejam realizados debates
nacionais, preservando-se, dessa forma, o direito de cada menor cidadão.