O DIREITO À Educação de Jovens e Adultos em Municípios mineiros: ENTRE PROCLAMAÇÕES E REALIZAÇÕES

Texto retirado da Internet, no endereço http://www.anped.org.br/reunioes/27/gt18/t185.pdf [2], em 04/06/2009

Em um contexto como o brasileiro, em que sobreleva-se a necessidade (e
o problema) de proteger a Educação de Jovens e Adultos ? EJA enquanto ?direito?,
visto que as políticas públicas educacionais dos anos 90 levaram à transferência de
responsabilidade aos Estados e Municípios, destacadamente com a Emenda
Constitucional 14 e a Lei 9.424/96 (Fundef), o presente estudo enfatizou a dimensão
político-social da EJA, a partir de uma análise multi-focada que a observa em sua interrelação
com as seguintes dimensões: cidadania/direito; contexto histórico (social,
econômico e cultural); reformulação do Estado (face à crise do Estado Nacional e as
propostas políticas descentralizadoras e focalizadoras).
No estudo empírico proposto interessou compreender ?como os sistemas
municipais de ensino vêm enfrentando o problema da Educação de Jovens e Adultos,
tendo em vista que, segundo a Lei 9.424/96, 15% dos impostos ou 60% dos recursos
vinculados à educação estão comprometidos com o Ensino Fundamental regular1?.
Para tanto, investigamos, a partir de entrevistas e análise documental, as políticas
públicas de Educação de Jovens e Adultos desenvolvidas por dois Municípios mineiros que implantaram
seus Sistemas Municipais de Ensino, entendendo que a instalação de um sistema próprio exigiu, ao menos
em teoria, um considerável grau de autonomia. Tais Municípios, aqui denominados Alfa e Ômega,
tiveram suas Políticas Públicas de Educação de Jovens e Adultos avaliadas no que se refere às categorias
?concepções?, ?espaço?, ?tempo?, ?trabalho?, ?financiamento? e ?direito?, tendo sido percebidas
significativas nuanças quanto à atuação e proposições.
Acreditando nas potencialidades da Educação de Jovens e Adultos, esperamos
contribuir com os estudos da área de Políticas Públicas de EJA a partir da relação sociedadedireito/
cidadania.