O DESCUMPRIMENTO DA LEI DO ACOMPANHANTE COMO AGRAVO À SAÚDE OBSTÉTRICA

RESUMO

   Objetivo: analisar a percepção das mulheres acerca do descumprimento da Lei do Acompanhante, com foco no seu direito constituído legalmente e nos sentimentos por elas vivenciados durante o parto e o nascimento. Método: pesquisa descritivo-exploratória, de natureza qualitativa, cujos dados foram coletados em quatro hospitais da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro, entre janeiro e julho de 2014. Foram entrevistadas 56 mulheres internadas nos respectivos alojamentos conjuntos. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo na modalidade temática para o tratamento das informações e das diretrizes das políticas públicas de humanização da assistência ao parto e nascimento, considerando a perspectiva dos direitos reprodutivos. Resultados: emergiram duas categorias temáticas: O desconhecimento das mulheres como influência no descumprimento da Lei do Acompanhante; e A Lei do Acompanhante como instrumento de segurança para as mulheres em processo de parturição. As entrevistadas relataram o descumprimento da citada Lei, pelas instituições de saúde e pelos profissionais durante o parto e nascimento, tornando esse momento permeado por sentimentos negativos resultantes de estresses, desgastes e tensões face ao desrespeito aos direitos reprodutivos do casal. Conclusão: a Lei do Acompanhante precisa ser melhor divulgada como direito reprodutivo do casal, garantindo a segurança do processo parturitivo e inibindo atos de violação em seus direitos.

DESCRITORES: Obstetrícia. Saúde da mulher. Direitos do paciente. Violação dos direitos humanos. Violência de gênero.

ABSTRACT

   Objective: to analyze women’s perceptions regarding non-compliance with the Companion Law, focusing on their legally constituted right and the feelings they experience during birth and delivery. Method: a descriptive-exploratory research of qualitative nature, in which data were collected from four hospitals in the Metropolitan Region II of the State of Rio de Janeiro (Brazil), between January and July 2014. Fifty-six hospitalized women were interviewed in their respective shared rooms. Thematic content analysis technique was used for analyzing the information and the guidelines for humanization of public policies for assistance in birth and delivery, considering the perspective of reproductive rights. Results: two thematic categories emerged: Women’s lack of knowledge influencing non-compliance with the Companion Law; the Companion Law as a security/safety tool for women in labor. The interviewees reported non-compliance with the aforementioned Law by health institutions and health professionals during birth and delivery, resulting in a moment permeated by negative feelings resulting from stress, emotional wear and tension in the disregard for the couples’ reproductive rights. Conclusion: the Companion Law needs to be better promoted as a couple’s reproductive right, one that guarantees safety during labor and inhibits violating their rights.

DESCRPITORS: Obstetrics. Women’s health. Patient rights. Violation of human rights. Gender violence.