http://info.abril.com.br/noticias/mercado/plano-de-combate-a-pirataria-m... [2]
Um dos principais objetivos do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, lançado na terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), é a produção de informações relacionadas à pirataria no Brasil.
De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e presidente do conselho, Flávio Caetano, não há um mapeamento e diagnóstico da pirataria no Brasil, somente informações desencontradas, são necessárias informações mais completas, consistentes, para se elaborar políticas públicas.
O plano prevê ações nos âmbitos educacional, econômico e repressivo. Uma dessas ações seria a criação de um observatório sobre a pirataria, responsável por reunir informações sobre o tema, bem como a criação em unidades nos Estados.
Prevê também a capacitação de agentes públicos para o combate à pirataria e conscientização sobre os problemas de se adquirir produtos falsificados.
Além disso, atendendo à solicitação da FIFA, estão previstas ações nas cidades-sede da Copa do Mundo.
Para o integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para Acesso a Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP) e membro do CNCP, Pablo Ortellado, a elaboração desse diagnóstico é fundamental para se entender o fenômeno da pirataria. Ressalta que o principal fator não são os baixos preços dos produtos falsificados, mas sim os altos preços praticados pelas indústrias.
Nesse mesmo sentido o documento elaborado pelo SSRC - Social Science Research Council, lançado em 2011, que apontou a combinação entre os altos preços cobrados para o acesso a esses bens, a baixa renda dos consumidores e o barateamento das tecnologias digitais como os principais incentivadores da pirataria. Mostrou também que as campanhas repressivas contra a pirataria não têm surtido efeitos significativos.
Para Portellada, "a pirataria é apenas a exploração de mercados não explorados e a repressão é a inibição da exploração desses mercados por algumas empresas [...] E quando a maior parte da população comete um delito é bem provável haver algo de errado com a lei, principalmente na questão do direito autoral e menos na falsificação”.
Em 2012, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 672 mil unidades de medicamentos falsificados. Também foram apreendidos 81,6 mil equipamentos de informática e 3,1 milhões de pacotes de cigarro.
A pirataria é um problema bastante sério no Brasil e a solução não parece ser simples. Envolve uma série de fatores, sejam econômicos, sociais e até mesmo culturais.
Trata-se de uma prática tão comum que muitas vezes nem percebemos, mas fazem sim parte de nosso dia-a-dia, estão enraizadas em nossos hábitos.
A pirataria traz enormes prejuízos tanto para a economia formal, financiando e contribuindo para a informalidade; como para a própria segurança pública, ao passo que incentiva o contrabando e as atividades ilegais; e, não menos importante, ao próprio consumidor, com produtos quase em sua totalidade de menor qualidade e muitas vezes nocivos à saúde.
Portanto, mesmo diante de todas as dificuldades de se combater a pirataria em nosso país, é gritante a necessidade de se encontrar alguma solução, para ao menos conseguir controlar essa prática, tão danosa à nossa economia e sociedade.
Lucas John