Dilma defende internet no fortalecimento da democracia
Por: João Peres, Rede Brasil Atual [2]
Governo Aberto, co-presidido por Dilma e Obama, terá a participação de 46 países comprometidos a buscar mais transparência e participação.
São Paulo – A presidenta da República, Dilma Rousseff, enfatizou nesta terça-feira (20) em Nova York a importância da internet na promoção da democracia. “O uso das redes digitais é essencial para a promoção de governos mais transparentes e acessíveis aos cidadãos”, afirmou. Ela participou de cerimônia na qual se firmou parceria com os Estados Unidos na área de governos abertos.
Após encontro com o presidente norte-americano, Barack Obama, Dilma pontuou que o Brasil avançou muito, desde 2003, no compromisso com a qualidade da gestão pública. “Essas redes são importantes instrumentos para a melhoria dos serviços públicos em saúde, educação, segurança e meio ambiente”, disse.
Ela apontou, como exemplo, o Portal da Transparência do governo brasileiro. Por meio da página na internet, cidadãos podem ter acesso aos gastos do governo federal e às parcerias firmadas com estados e municípios.
O Governo Aberto, que será co-presidido por Dilma e por Obama, terá a participação de 46 países que se comprometem a adotar ferramentas que promovam gestões mais transparentes e com participação dos cidadãos.
“Trata-se de um projeto de modernização democrática para o século XXI. Meu país tem muito interesse pelo tema”, pontuou a presidenta, que acredita que a chamada “Primavera Árabe”, marcada por manifestações que levaram à queda de governos autoritários, é um exemplo de como a internet pode ajudar a fortalecer a democracia.
Ela citou ainda a promoção de conferências setoriais ao longo da gestão Lula como uma demonstração de que os brasileiros, hoje, têm mais canais abertos com o Estado. Ao longo dos oito anos anteriores, foram mais de 70 eventos do tipo, que resultaram na formulação de algumas políticas públicas.
Dilma entende que essa mudança no relacionamento entre governo e cidadãos só é possível por conta do forte engajamento da sociedade, que passou a ter espaço para participar da formulação de políticas públicas. “Trata-se de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade.”
A presidenta comentou ainda que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) será importante para enfrentar a exclusão digital no país. Alvo de críticas de ativistas que lutam por democratização da comunicação, o PNBL foi mudando de rosto desde que foi lançado, em 2010. Inicialmente, a estatal Telebras poderia atuar no fornecimento da conexão direta ao consumidor, para fomentar a competição em um mercado de poucos atores e garantir um preço de conexão mais baixo.
Neste ano, no entanto, a Telebras perdeu espaço e foi anunciado um acordo que aposta nas empresas de telecomunicações, via isenção de impostos, como meio para universalizar a conexão de alta velocidade. Mesmo assim, Dilma considera que a medida será importante para assegurar participação e transparência no país. “O governo aberto vai se colocar ao alcance de todos os segmentos sociais no amplo território nacional”, defendeu a presidenta.
Dilma gostaria de ter embarcado para a viagem de cinco dias aos Estados Unidos já com a aprovação pelo Congresso da Lei de Acesso a Informações. O projeto regulamenta o acesso dos cidadãos aos documentos públicos, indicando prazos e condições em que pode haver liberação dos mesmos. A aprovação, porém, esbarra na resistência dos senadores José Sarney e Fernando Collor [3], ex-presidentes da República, que alegam que a redução destes prazos representa o risco de revelações que abalem a segurança nacional e coloquem em risco as relações com outros países.
A presidenta demonstrou, durante o discurso desta terça, que não está disposta a ceder aos pedidos dos senadores. Ela pontuou que quer “regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos”.
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Agilidade e facilidade na obtenção de informações por parte da população pode, aliado a projetos que cuidariam da exclusão digital da população, ajudar a tornar o povo brasileiro mais atento e ativo nos assuntos públicos, tanto na esfera política, quanto na esfera puramente administrativa, com a demonstração dos orçamentos.
Poderia ajudar a retomar a confiança da população no governo, que se tornou uma grande máquina que esmaga o cidadão quando este transgride a lei, mas não lhe garante seus direitos básicos, como saneamento, condições de adquirir moradia, alimentação, entre outros inúmeros que faltam ao cidadão brasileiro. O aparato estatal se tornou grande e obscuro, com sua linguagem própria, seus processos que são desconhecidos para o cidadão e, portanto, temidos. Hoje, no Brasil, temos grande parte da população dizendo-se ‘odiar política’, quando na realidade, não a conhece, não entende seus processos. A internet e a implementação de um governo digital, que disponibiliza informações e serviços com facilidade e agilidade, quebraria lentamente o paradigma que separa a esfera estatal da esfera social.
Por outro lado, a dúvida sobre a veracidade de informações, as possíveis invasões ao sistema do governo, possíveis falhas técnicas das páginas, vazamento de informações, entre outras falhas que esse tipo de governo apresenta, são empecilhos não apenas para a implementação de tal projeto, mas para este atinja o objetivo proposto. Sem a crença na veracidade da informação, ou na impenetrabilidade do sistema, a sensação de insegurança cresce, e os acessos diminuem. As prestações de contas e o acesso a informação passam a ser apenas propaganda de campanha eleitoral, com a alegação de ‘transparência’ nas ações, deixando sempre a dúvida de se tal ‘veracidade’ pode ou não ser contestada.
O governo eletrônico pode ser um degrau na solução da distância entre cidadão e Estado, que, se bem implementado, pode tornar essa relação muito menos hostil e mais aberta que se encontra hoje, com a enorme dificuldade que se tem de acesso aos meios de justiça, e a informação de como acessá-los efetivamente. Por outro lado, as falhas desse tipo de sistema precisam estar bem visíveis, para serem trabalhadas calmamente, antes que a pressa e a pressão política para atribuir ‘feitos’ a determinadas figuras do governo possam atrapalhar o andamento correto de algo tão grandioso. Um projeto assim pode se corromper, ou liderar-se ao fracasso se não pesado, medido e discutido em todos os seus vieses, pelo mesmo motivo que tantos apostam tantas fichas: sua grandiosidade incontestável.