Autores:
Marcelo Paulo Wacheleski
Resumo
O artigo discute a importância da argumentação nos Estados
(neo)constitucionais surgidos após a segunda guerramundial. Para isso, se
analisará, primeiramente, as transformações do Estado Legislativo em Estados
Constitucionais, marcadamente garantistas e com conteúdo inegavelmente
moral. Nesse diapasão, serão discutidas as mudançasde critérios de
validade/invalidade e a aplicabilidade das três concepções atuais da
argumentação – formal, material e pragmática, - no âmbito dos Estados
Constitucionais. Toma-se como teoria base as obras de Manuel Atienza sem
pretensão, contudo, de se fazer um estudo exauriente.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| buscalegis13.pdf [2] | 216.51 KB |