RESUMO:
Este estudo busca determinar os limites da responsabilidade trabalhista do sócio que se retira de uma sociedade, esclarecendo inúmeros pontos duvidosos em que estes sócios retirantes são submetidos a dispor de seus bens pessoais para saldar dívidas trabalhistas, quando não mais faziam parte da sociedade, mas que sobre a égide da despersonalização da figura jurídica do empregador os Tribunais vêm atingindo os bens dos sócios e ex-sócios fundamentados nos artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil, como também nos princípios do direito do trabalho estabelecidos pela CLT devido ao caráter alimentar das verbas trabalhistas, e como fica o caráter temporal do alcance desta despersonalização frente a segurança dos negócios jurídicos.
Palavras-chave: Sócio retirante; Limites; Responsabilidade.
Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/835
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| limites_da_responsabilidade_trabalhista_do_socio_retirante.pdf [2] | 106.8 KB |